Despesa com pessoal

Há certa ignorância entre muitas pessoas que escrevem sobre administração pública, especialmente sobre a despesa de pessoal da União, enxergando apenas rombo, inchaço, descalabro e descontrole. Sugiro a todos eles, especialmente aos editorialistas, articulistas e analistas dos grandes jornais, que leiam o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, que está no número 170, para que não cometam injustiças e se baseiem em dados reais. Os bordões como inchaço da máquina pública são dispensáveis e inócuos. O Datanasps identificou algumas graves distorções no boletim, que poderiam ser corrigidas em edições futuras, o que não tira de maneira alguma a qualidade dos dados rotineiramente divulgados.

São elas: nenhum dado sobre a terceirização de pessoal na área federal, que é uma “caixa-preta”, tornando-se há algum tempo um dos “generosos” negócios da República, disputado a tapa por empresários e políticos da base aliada. Não há número sobre quantos terceirizados, valores pagos, empresas fornecedoras etc. Os capítulos Cargos, Funções e Gratificações e o DAS (Direção e Assessoramento Superior) poderiam assinalar, entre os 62.008 cargos e os 21.508, respectivamente, quantos são ocupados por servidores de carreira e quantos são preenchidos com afilhados de dirigentes do Executivo.

A União tem boa estatística de pessoal, malgrado as omissões mencionadas. Muitos cuidados foram e são tomados pelos gestores para que a despesa de pessoal não ultrapasse os 50% da receita corrente líquida, limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1999. O limite jamais foi atingido. Este é o ponto central de toda consideração que se faça. O pânico midiático em relação à despesa de pessoal é uma falácia.

* por Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) / artigo publicado no Diário Catarinense