Duas reformas importantes

Há dois assuntos que estão na pauta do Congresso e podem mudar muito e para melhor o ambiente das empresas e da vida pública. O primeiro é a reforma tributária. O segundo, a reforma política. Com a reforma tributária, a economia ganha, em novos investimentos e geração de emprego. Com a reforma política, a sociedade se verá melhor representada, com ganhos para o desenvolvimento de um projeto nacional.

Somadas as duas reformas, teremos um Brasil mais moderno. Mas é difícil pensar em avanços rápidos na estrutura social e econômica quando estão em jogo interesses distintos e conflitantes. No caso da reforma tributária, o governo já deixou claro que não vai radicalizar, exatamente para não amedrontar seus sensíveis aliados, de outros entes da federação.

O ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel informou que pretende fazer apenas ajustes tópicos na estrutura, sem ter que repensar de uma só vez todas as consequências ao simplificar tributos, contribuições e taxas que incidem sobre bens, consumo e renda.

Não há problema que as mudanças sejam por partes, desde que os envolvidos na reforma não percam de vista o todo. Senão, corre-se o risco de a próxima rodada de discussão, para dar o segundo passo, ficar amarrada pelo passo errado dado anteriormente.

O governo tem falado em federalizar o ICMS – que seria a matriz para a criação de um imposto único sobre valor agregado, o tal IVA – e desonerar a folha de pagamento. Diante de uma proposta aparentemente simples, terá que dialogar com os governadores e estabelecer parâmetros para a distribuição do tributo. Há um embate difícil pela frente nesse sentido, porque os estado têm medo de perder o controle de sua receita e serem penalizados.

Na mesma frente, o governo não deixou claro se os tributos que incidem sobre a folha de pagamento vão desaparecer ou metamorfosear-se em CPMF, por exemplo. Caso haja apenas uma troca de nome e de fato gerador, estamos diante de um passo errado, que vai encontrar barreiras para progredir.

É impossível, por outro lado, simplificar tributos, contribuições e taxas sem a perda da arrecadação. Sendo assim, o governo precisa rever sua planilha de gastos, que está sempre inchando. Sem a revisão de sua capacidade de assumir despesas nunca terá como analisar com racionalidade a lógica tributária. Vai ter sempre que fazer jogo dúbio para garantir a mesma carga, ou mais.

Só que a discussão sobre gastos de governo envolve também fatores políticos, o que complica muito o debate. Sem contar que há dúvidas se o governo terá como administrar os grupos de pressão e convencê-los da necessidade das mudanças.

O mesmo acontece com a reforma política em si. A base de apoiadores do voto distrital é ampla. Se a ideia vingasse, haveria maior e melhor representatividade em todas as instâncias do Legislativo (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional). No entanto, essa mudança vai mexer com a estrutura política do país, que se alimenta exatamente desse caos na regra da representação para se manter no poder.

A simplificação da regra eleitoral, portanto, vai representar perdas para muitos oportunistas e, consequentemente, descontentamentos. Volta-se aos grupos de pressão e à dificuldade do governo para enfrentá-los.

Em síntese, qualquer reforma séria na estrutura do país exige um governo determinado a enfrentar os conflitos de sua própria base, antes de tudo. Por isso se fala muito que as mudanças difíceis precisam ser enfrentadas logo no primeiro ano de governo, quando quem chegou vive sua lua de mel com a opinião pública. Ou seja, é este ano. Mais tarde ficará bem mais difícil.

* por Luiz Antonio Balaminut, contador/advogado. www.balaminut.com.br | http://luizbalaminut.blogspot.com