Reforma política e sua importância para o Brasil

Em alguns momentos temos afirmado nossa convicção de que sem uma representação política efetivamente comprometida com o desenvolvimento econômico e social veremos adiado novamente o sonho de termos a infraestrutura que o Brasil merece e pela qual a sociedade vem pagando.

Em nosso entendimento, a reforma eleitoral é o ponto de partida para as transformações conjunturais que o País necessita, pois todas as decisões que interferem na economia e suas implicações sociais passam pelas decisões do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. Esta é uma discussão que precisa estar na agenda das pessoas comprometidas com o desenvolvimento, no município, estado e união. O momento é oportuno, pois temos um novo governo e há o desejo claro da população de que o tema seja tratado de modo prioritário.

O encaminhamento do projeto de reforma política impõe uma decisão sobre o assunto, considerando que em 2012 o País haverá uma campanha eleitoral e as regras precisam estar claras.

Neste sentido, consideramos como aspectos importantes a serem discutidos pela sociedade: o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito; fixação de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência de eleição para os diferentes níveis, ou seja, eleições gerais, a cada cinco anos. Hoje são gastos cerca de R$ 500 milhões somente com a movimentação da Justiça Eleitoral para cada eleição. Pelo atual sistema mal se termina um pleito e já se começam as articulações para o próximo; fim das coligações nas eleições proporcionais, o que servirá para fortalecer os partidos e enfraquecer os conchavos; fim do voto de legenda, permitindo-se assim que os candidatos que recebem um maior número de votos nominais sejam os eleitos; adoção do sistema de voto distrital para o parlamento, o que permitirá que as diferentes regiões sejam contempladas com legítimos representantes; fim da suplência para o cargo de senador.

Santa Catarina de maneira especial vive um momento importante com a participação do senador Luiz Henrique da Silveira na comissão que trata da reforma política. Chegou o momento dos políticos provarem seu compromisso com o País. E dedicarem mais tempo ao desenvolvimento do Brasil e menos às questões eleitoreiras.

* por Durval Marcatto Júnior, presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul / artigo publicado no AN Jaraguá