Comissão da verdade?

A Comissão da Verdade foi criada no ano passado para investigar violações de direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2011 e sancionada pela presidente Dilma em 18 de novembro do mesmo ano. Foi criada para atuar somente durante dois anos e deve ser composta de sete membros indicados pela própria presidente Dilma. Sua missão é identificar os responsáveis por torturas e mortes de pessoas durante este período. Esperamos que também se preocupe com os crimes dos terroristas da época e com os direitos de suas vítimas, independentemente de regimes políticos e das lutas da época.

A comissão não tem nenhuma força legal para punir eventuais culpados, pois a Lei de Anistia impede quaisquer condenações de violadores dos direitos humanos durante o período da ditadura. Apesar disto, seria de grande valia histórica para que o povo brasileiro conhecesse uma parte da verdade e que os nomes dos responsáveis fossem conhecidos. Hoje, quatro meses se passaram e nem os sete membros principais foram escolhidos, coisa que deveria ter sido feita na mesma semana em que foi sancionada, ou seja, a comissão ainda não existe.

Se considerarmos que existem milhares de processos pendentes, a maioria deles de grande complexidade, forças atuantes de todos os lados e poderes inimagináveis em jogo, é de se supor que quando ela estiver criada e estruturada, com todos os seus participantes, tenha se esgotado o prazo de dois anos. O que se sabe é que um dia destes, seus membros serão escolhidos e teremos uma semana de grandes discursos. A seguir, estes membros criarão sua estrutura de trabalho com novos cargos, nomeações, indicações, apadrinhamentos e toda sorte de interesses. Após esse período, talvez entrem em recesso para um descanso merecido e depois vão começar os trabalhos de forma exemplar e transparente para que o povo brasileiro conheça a verdade.

No meio do caminho, poderemos ter alguns membros destituídos por corrupção, como é de praxe, e os dois anos acabarão sem nada acontecer de concreto. Nesta hora será criada uma nova versão da Comissão da Verdade, quem sabe com outro nome, para o ciclo ser reiniciado. Um detalhe: apesar de ser competência da Presidência da República nomear estes sete paladinos da verdade, o ex-presidente Lula foi consultado para discutir os nomes, que já passam de dezenas, indicados por todas as classes políticas do País. Dá para acreditar que é uma comissão de verdade?

* por Célio Pezza, escritor e autor / artigo publicado no AN Jaguará