Para não sucumbir à nova Era fiscal

Já não é mais novidade presenciar em manchetes de jornais e revistas de todo o País os recordes de arrecadação no Brasil. Em maio deste ano, por exemplo, o montante da Receita Federal do Brasil atingiu R$ 77,9 bilhões, cifra inédita para o mês.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam ou divulgam, esses altos valores não estão atrelados ao crescimento efetivo da economia, mas sim à evolução constante da inteligência fiscal criada em nosso País.

Hoje, a sistemática fiscal brasileira é exemplo para o mundo, pois com a sua sofisticação, detalhamentos e múltiplas possibilidades de cruzamento de dados, tem reduzido significativamente a sonegação e as fraudes.

Todo este panorama desmistifica o pensamento comum de que os sistemas e controles estão direcionados às grandes organizações. Os próprios números da Receita Federal derrubam este mito: as cerca de 280 mil empresas optantes pelo Lucro Real somam cerca de 65% da arrecadação. Enquanto isso, as consideradas médias e pequenas: as um milhão e quatrocentas do Lucro Presumido e as cinco milhões e setecentas no Simples Nacional, juntas, correspondem a apenas 35% do total da arrecadação.

Portanto, o governo sabe onde está o seu potencial e por isso tem investido fortemente em seus sistemas, o que corrobora a informação dada pela imprensa de que foram as médias e pequenas organizações as principais responsáveis pela alta das receitas.

Primeiramente, esses controles são direcionados, às grandes, até porque as MPEs não têm condições para suportá-los. Porém, gradualmente, eles vão sendo implantados também para este universo.

O mais emblemático projeto do governo brasileiro neste sentido é o Sistema Público de Escrituração Digital, que está fazendo uma revolução no relacionamento fisco-contribuinte. Um de seus braços: a Escrituração Fiscal Digital Contribuições, anteriormente chamada de Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS, começou atingindo apenas as empresas de tratamento diferenciado pela Receita, depois englobou as demais optantes do Lucro Real, e agora em julho de 2012 abarca também as organizações do Lucro Presumido.

Essa é a atual realidade tributária brasileira e a citada EFD Contribuições, bem como outras obrigações já implantadas até aqui, em breve terão novas companhias como o e-Lalur e o EFD Social.

Seja na indústria, comércio ou prestação de serviços, hoje o contribuinte precisa conhecer e estar preparado para toda essa revolução fiscal, lembrando sempre que pode contar com uma poderosa aliada: a ciência contábil.

Aquele que estiver em descompasso ou não assimilar essa nova cultura, certamente terá grandes problemas. O planejamento, a adoção imediata de uma estratégia operacional para o atendimento a essas exigências e a excelência da prestação de contas devem fazer parte da rotina empresarial, independentemente do porte ou natureza jurídica do negócio.

O que antes era visto como opcional ou até mesmo luxo, como a profissionalização da gestão, hoje é imprescindível para que a organização enfrente todas as imposições trazidas pelo governo. Investimentos em tecnologia da informação, capacitação de pessoas, educação continuada e adoção de controles internos passaram a fazer parte da agenda do empreendedorismo.

O amadurecimento do segmento produtivo, a mudança de postura e a quebra de paradigmas e hábitos também são itens primordiais para essa nova Era. Atitudes como deixar tudo para a última hora ou não planejar o cumprimento de obrigações acessórias devem ser deixadas no passado.

Certamente que toda a sociedade deve aplaudir essas medidas de combate às fraudes e sonegação. No entanto, é preciso também exigir subsídios, tempo de adequação a essas realidades e incentivo aos pequenos negócios.

Além disso, devemos exigir do governo a mesma tecnologia e rigor empregados no controle do contribuinte na administração dos recursos públicos. Afinal, eles são oriundos dessa força produtiva brasileira e devem retornar para a sociedade em forma de benefícios!

* por José Maria Chapina Alcazar, empresário contábil e presidente do Sescon-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo, da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis e do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP