Direito, política e sociedade

Direito e política, duas ciências, duas disciplinas, dois princípios vitais para a existência de uma sociedade saudável. Se por um lado Kant afirmou que as estrelas no céu são tão belas quanto as leis no coração dos homens, falou também que, depois de eleito, o candidato deve dizer ao seu eleitor: “agora calem a boca e me deixem governar. Depois de quatro anos, votem em mim de novo ou não”.

Filosoficamente, pode-se afirmar que as duas disciplinas são inseparáveis na existência real, como também são na análise teórica. Ora, se o direito julga os indivíduos de acordo com a tal lei, traz na sua essência o estabelecimento, a conservação. O direito é, por natureza, conservador. A política, enquanto fiscaliza as ações públicas, cria as leis e amarra as necessidades e os interesses de grupos e traz, na essência, a alteração do que fora já estabelecido. A política vive um constante desfazer e refazer da ordem.

Numa lógica dialética, de tese e antítese, de ordem e desordem, movimento e repouso, a sociedade é constituída e, historicamente, reproduzida. Sim, não há um corpo físico sem ordem, não há uma ideologia sem uma lógica (interna, própria), não pode também haver um corpo social sem uma ordem. Desta forma, sendo a política um instrumento de constante rearranjo do que fora estatuído, de alteração do estabelecido, é inevitável para o estabelecimento da mesma ordem.

Dizem que os juristas se arrepiam quando são forçados a falarem de política; quando podem fogem rapidamente. Alguns se limitam ao que eles definem como “espírito da lei”, ou “a vontade do legislador”, esquecem que esta fora elaborada politicamente. Juridicamente pode-se observar a lei, discutir suas aplicações e penalidades, mas em nenhum momento esquecer o caráter político de um corpo de legisladores, com os interesses e influências de grupos.

O dramaturgo inglês William Shakespeare – no século 16 – dizia que a tragédia começa quando os dois lados acham que têm razão. Pois é, o império da política transcende o do direito, é lá onde reinam todas as bondades humanas, mas também é onde estão todas as maldades. Em “Hamlet”, um irmão mata o outro para se apossar do reino da Dinamarca. A política precisa ser tratada com cuidado; é onde o direito termina e começa o “sem lei”, é onde reinam os interesses humanos, a lei da selva, o estado de natureza e bem pouco o bom senso.

* por Belini Meurer, doutor em sociologia, professor na Univille / artigo publicado no jornal A Notícia