Responsabilidade fiscal

Nova postura assumiu a Presidente Dilma anunciada na reunião de segunda feira com os Governadores e Prefeitos das principais cidades. Claro que elas decorrem das manifestações populares de junho.

O primeiro ponto é compromisso de manter a devida responsabilidade fiscal. Interpreto que Isto quer dizer que a inflação baixa volta a ser uma atividade corrente de governo. O povo deu mostras de que não concorda em aceitar as constantes remarcações de preços enquanto a sua renda custa a ser alterada. E os reajustes foram efetivamente o estopim das manifestações.

Outra postura proposta é da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para efetuar uma “reforma política”. Entendo que seja a revisão dos os mandamentos políticos federativos e do processo eleitoral.

São dois pontos essenciais para proporcionarem ao país a retomada do desenvolvimento sustentável.

Para que a confiança no governo e nas instituições públicas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário seja readquirida será necessário que os políticos atuantes assumam a esperada postura decente e transparente.

As outras propostas colocadas são conjunturais. Por princípio científico não sou favorável à política de isenções de impostos e principalmente de contribuições. Estas por se tratarem, de dinheiro “carimbado” e que por consequência atinge os identificados beneficiados. Aceito o procedimento de subsídios para aquelas atividades ou setores de grande interesse público ou para pessoas necessitadas por determinado período. E em contrário sendo também não estou de acordo em vincular gastos públicos ao volume de arrecadação de impostos.

Os royalties do petróleo provem de uma atividade extrativa de tempo finito. Os princípios das finanças públicas não recomendam que se usem tais fontes para pagamento de despesas públicas correntes.

Como sou de boa fé, espero que as negociações prosperem para um final adequado às aspirações populares.

Helio Mazzolli – economista