Reforma fiscal

Não sou economista, nem cientista político, porém o fato de ser brasileiro me credencia a tecer algumas linhas sobre o que espero ver na mesa de debates esse ano de 2014.

Um tema importante é a Reforma Fiscal. 

Esse tema é importante porque atinge diretamente todos os brasileiros, do recém nascido ao mais idoso, não faz distinção de raça, cor, classe social, religiosidade, orientação sexual, enfim todos os brasileiros são tributados, do nascimento ou sepultamento. Isso mesmo, até para morrer paga-se imposto em nosso país.

Vez ou outra aparece nos jornais alguém abordando a necessidade de reforma fiscal, porém esse tema, mesmo atingindo diretamente todos os brasileiros, ainda não é a principal agenda na ordem do dia. 

Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apurou que em 2012, a carga tributária do Brasil foi 36,37% do PIB, em 1986 representava 22,39%. 

Entre os países do chamado BRICS (referencia usada para denominar a cúpula dos países em desenvolvimento, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) o nosso país é líder absoluto. 

Os demais países apresentam as seguintes cargas tributárias frente ao PIB, Rússia 23%, Índia 13%, China 20% e África do Sul 18%.

Os economistas Samy Dana e Fernando Antonio Agra Santos, em publicação no jornal Folha de São Paulo em janeiro de 2014, explicam assim a tributação no Brasil: A estrutura tributária brasileira é composta de taxas (vinculadas à serviços específicos, como taxa de esgoto, de incêndio etc.), contribuições (para melhorar algum setor, como era, em tese, o caso da extinta CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e impostos.

Para estes últimos existem várias classificações: progressivos (Imposto de Renda sobre os salários) e regressivos (Imposto de Renda e IOF de aplicações financeiras); diretos (IPTU, IPVA e IRPF) e indiretos (IPI, ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços etc.).

No Brasil, muito se fala sobre educação, mas os impostos sobre os produtos escolares são desanimadores. Uma caneta tem 47,49% de impostos, o lápis 34,99% e um caderno universitário 34,99%, segundo o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. 

Quando o assunto é a cesta básica do brasileiro, o site “Feirão do Imposto”, aponta que o ovo tem carga tributária de 21,8%, o Arroz e o feijão 18%, o açúcar 40,4%, o macarrão 35,2%, o café 36,5%.

Quando o assunto chega à saúde, a situação não muda em nada, segundo dados do IBPT, os tributos sobre remédios representam 34% de seu valor.

Certa vez, um cidadão fez a seguinte constatação com nosso sistema tributário dizendo: “O Brasil há imposto para tudo, até sobre a esmola”.

Realmente, é verdade. Quando se dá ajuda ao necessitado e este entra na padaria para compra um pão, em um passe de mágica sai da condição de “pedinte” e se torna um “contribuinte”. 

No momento que pagar o pão, o governo já mordeu o primeiro pedaço.

No dia 19 de maio de 2014, o IBPT divulgou estudo intitulado “Dias Trabalhados para Pagar Tributos – 2014”, onde constatou-se que em 2014 o cidadão brasileiro trabalhará 151 dia somente para pagar tributos.

Uma proposta de Reforma Fiscal deve atender ás expectativas de justiça social, harmonizar as demandas dos setores produtivos com o interesse público. Afinal, as mudanças no sistema tributário nacional podem trazer importante impulso ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Um novo marco tributário tem como objetivo elaborar diretrizes para que os tributos não sejam cumulativos e principalmente para que se faça distribuição da arrecadação entre os entes federativos, sobremaneira aos municípios. 

É urgente a necessidade de mudar o regime fiscal do Brasil. Da forma que está não pode ficar! É este um dos principais pontos que devem pautar a agenda das eleições de 2014.

Renato Santana é historiador e mestre em Educação.