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10/09/2025

Imagem colorida de carrinho de compras e cartão de crédito - Metrópoles

Setor afirma que a carga tributária no Brasil é muito maior para indústria e varejo nacionais do que para os comerciantes estrangeiros – Foto: Getty Images

Um ano depois da retomada do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50, o varejo brasileiro segue reclamando da falta de uma concorrência justa com as plataformas de vendas internacionais, como AliExpress e Shein.

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), relata que, desde a implementação da popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, todo o varejo registrou crescimento na atividade econômica, de vagas de empregos, de arrecadação com impostos e investimentos. Porém, o setor ainda sofre com alta carga tributária.

Dados da Abvtex indicam que a carga tributária no Brasil é muito maior para os varejistas e indústria nacionais (90%) do que para os comerciantes estrangeiros (45%). “A gente entende que, quanto mais a gente avançar para essa isonomia tributária e também regulatória, mais a gente tem condição de ter um cenário de competição mais justa aqui dentro do Brasil”, diz Lima.

“Taxa das blusinhas”

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS sobre as remessas internacionais de 17% para 20%. Embora tenha aprovado a elevação do ICMS, a decisão de aumentar ou não a alíquota depende exclusivamente dos estados.

Taxa das blusinhas

Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O objetivo era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros.
As compras nessas plataformas estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Desde 1º de agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, que varia de 17% a 20%).
A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de 45%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo a Abvtex.

Das 27 unidades da federação (UF), apenas nove decidiram elevar o tributo, já as outras 18 decidiram manter o imposto inalterado, com variação de 17% e 18% (confira lista completa abaixo).

Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Alíquota de ICMS sobre importações pelo RTS

(Regime de Tributação Simplificada) Convênio ICMS nº 81/2023

“Cruzada” para sensibilizar estados

Em entrevista ao Metrópoles, o diretor-executivo da Abvtex afirmou que representantes do varejo estão, desde o início do ano, em uma “verdadeira cruzada” pelo país para convencer os estados a internalizar o convênio aprovado pelo Comsefaz em 2024 e, assim, assegurar a cobrança de ICMS de 20% sobre as importações a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mesmo com os esforços, Lima revelou que as negociações com os estados ainda não evoluíram. Ele atribui a falta de consenso ao cenário político, marcado pela percepção de governadores de que a atualização do ICMS representaria um aumento da carga tributária da população.

“A gente não conseguiu ainda evoluir com nenhum estado nesse sentido. Apesar das secretarias da Fazenda entenderem que esse é um movimento correto e que é justo que se haja esse aumento para buscar igualdade de condições”, declarou.

O diretor-executivo acrescenta que a proximidade das eleições de 2026 torna ainda mais difícil o avanço do tema, devido à impopularidade do tema na sociedade, que rejeitou fortemente a vigência da “taxa das blusinhas”.

Uma pesquisa da consultoria Plano CDE, divulgada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), identificou que 14 milhões de pessoas das classes C, D e E deixaram de importar produtos on-line entre agosto de 2024 e abril de 2025. Isso representa uma queda de 35%. Nas classes A e B o número é menor, com redução de 11% dessas compras.

Estigma da “taxa das blusinhas”

Desde a retomada da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o varejo notou mudanças significativas, como a retomada do crescimento do setor, antes estagnado, e o aumento dos investimentos.

Para reverter o estigma da “taxa das blusinhas”, Lima defende a divulgação de dados que mostrem os efeitos positivos da medida, como a geração de empregos, a expansão do varejo e o crescimento da arrecadação.

Fonte: Metrópoles

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Taxa das blusinhas completa um ano e varejo critica falta de isonomia