Notícias / Gerais
13/02/18
Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o…
13/02/18
Proposta atualiza profissões da contabilidade e define atribuições exclusivas
Tramita na Câmara projeto de lei da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) que atualiza as competências e os direitos de profissionais da contabilidade (contadores e técnicos), previstas no Decreto-Lei 9.295/46. A norma criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O principal…
09/02/18
08/02/18
Bancos terão de reservar mais recursos para empréstimos a estados e municípios
Bancos que emprestarem recursos para estados e municípios usando receitas de repartição de impostos como garantia terão de reservar mais dinheiro para cobrir eventuais perdas nessas operações. A obrigação consta de norma publicada hoje (8)…
08/02/18