Sescon Blumenau fornece modelo de contrato de prestação de serviços contábeis
O Sescon Blumenau disponibiliza aos seus associados, com as obrigações sindicais em dia, e aos participantes da Câmara Setorial de Contabilidade (CSC), o modelo de contrato de prestação de serviços contábeis.
Cada empresário receberá o contrato, que foi elaborado por uma comissão de contadores formada após a reunião da CSC específica sobre este tema, em 20 de agosto. A coordenadora da CSC do Sescon Blumenau, Lilian Aparecida Boing, explica que o documento também foi validado pela assessoria jurídica da entidade.
“Por fim, após todo processo de elaboração, agora o modelo está pronto e pode ser repassado aos profissionais que atendem aos critérios definidos pela comissão, para que cada um possa adequar a sua necessidade com segurança”, destacou Lilian.
Segundo o presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, este modelo já está de acordo com as novas regras da Resolução CFC nº 1.493/2015 – DOU 1 de 23.11.2015, que alterou a Resolução CFC nº 987/2003, sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.
“Conforme orientação da nossa assessoria jurídica da entidade, que ministrou a CSC sobre este assunto, devemos ficar atentos na hora de redigir o contrato e todos os riscos que envolvem a ausência ou a elaboração equivocada de uma cláusula, principalmente pela responsabilidade perante ao Código Civil”, enfatiza Pitz.
Entre os principais pontos importantes a constar no contrato, a CSC destacou: a solidariedade do empresário para o conhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho, laudos, leis específicas do Ibama, Faema, entre outras; reajuste sugerido pelo IGPM ou INPC, ou ainda, pelo percentual da Convenção Coletiva de Trabalho; multa pelo atraso do pagamento dos honorários; local onde se realiza os serviços; ciência das Leis 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/12, referente à Lavagem de Dinheiro (Coaf); entre outras, como a formalização da Carta de Responsabilidade.
“Os trabalhos da CSC do Sescon Blumenau resultaram em ações práticas como esta, que certamente beneficiarão o setor com a garantia e seriedade prestada através do contrato de prestação de serviços contábeis e tudo que poderá implicar em nossas empresas. Este contrato é a nossa segurança. Ele também pode ser ajustado conforme suas necessidades e garantias”, finaliza Pitz.
excelente trabalho, isso significa mais valor ao profissional da área. como teremos acesso à este contrato?
Meus nobres colegas, se possivel for me envie copia deste contrato.
Gostaria, se possível, receber uma cópia do modelo de contrato de prestação de serviços contábeis.
Muito Obrigado, feliz natal e próspero ano novo
Vitor Marinho
Prezados Colegas, gostaria, se possível obter uma cópia do novo modelo de contrato.
Atenciosamente,
Gerson
Colegas, sou de Alagoas, vocês poderiam me enviar uma cópia deste contrato de prestação de serviços?