Representantes de Juntas comerciais de todo o Brasil decidiram em Foz sobre o futuro da Certificação Digital para o Registro Mercantil

Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal reuniram-se em Foz dos dias 26 a 29 de junho para tratar da modernização do registro mercantil, a certificação digital. As reuniões e palestras abertas a todos os participantes terminaram no dia 28 e o saldo foi muito positivo:

O ENAJ é o encontro, promovido e criado pela FENAJU, e congrega a união das juntas comerciais do Brasil e os atores envolvidos no registro mercantil, como procuradores, secretários e convidados. A presidente da FENAJU, Cilene Sabino, que também está à frente da Junta Comercial do Estado de Pará (Jucepa) desde 2015, comemora o sucesso do evento, uma edição que superou todas as expectativas: “Foram apresentados exemplos e trabalhos de altíssimo nível, tanto nas palestras, quanto nos painéis. Os participantes interagiram e o feedback foi muito positivo, de um trabalho inspirador, motivacional e orientador, muito bem fundamentados com os assuntos e os exemplos mostrados aqui. Esta troca de experiência é fundamental para promovermos o melhor ambiente de negócios para o Brasil, podemos replicar os bons exemplos e aprender com as experiências que não deram certo. Com isso vamos crescendo e replicando bons exemplos”, conclui a presidente enfatizando ainda a oportunidade de uniformizar processos e procedimentos com o foco no usuário para prestar o melhor serviço público ao usuário do serviço do registro mercantil. “A certificação digital traz celeridade, desburocratização e coloca o Brasil no patamar de países desenvolvidos, assim como traz também segurança jurídica, a mesma já existente no sistema judiciário brasileiro, com a assinatura digital. Hoje, a certificação digital para o registro mercantil já é realidade em parte do país, mas é preciso mudar a cultura do empresariado, para que vejam que os benefícios são muito maiores do que o custo que a mudança acarreta”, pontua Cilene Sabino.

Convidados especiais também participaram do evento. Autoridades como: Alexandre Cavalcante, chefe da Divisão de Supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Púlica, o COAF, que participou no primeiro dia de discussões e enfatizou a importância das juntas comerciais no combate à lavagem de dinheiro, até pela obrigação legal de reportar às autoridades casos suspeitos.

No segundo dia de palestras, a secretária especial de modernização do estado da Presidência da República, Marcia Amorim ministrou a palestra magna, cujo enfoque foi compartilhar a estratégia de modernização. Um projeto de transformação digital que já está em andamento. “É uma oportunidade ímpar compartilhar com os presidentes das juntas comerciais o que chamamos de estratégia de modernização do estado e projeto que tem o foco no cidadão e que conta com o compartilhamento de competências e esforços de várias equipes do governo federal, uma característica do êxito que temos tido neste ministério, são várias secretarias, vários profissionais, atuando, trabalhando diuturnamente para construir um Brasil melhor e para dar ao cidadão o protagonismo que ele tem o direito de ter”, ressaltou a secretária.

A meta é de transformar ainda este ano 400 serviços e no ano que vem mais 600 serviços para elevar o Brasil a uma nação digital na exata medida da sua posição no ranking de maiores economias do mundo. Para isso, é fundamental o apoio de todas as instituições responsáveis pela segurança no ambiente tecnológico, “profissionais de altíssima competência nos inspirando nas maiores economias nos países que são referência nesta atividade. Estamos vendo o Brasil como um todo, nossa intenção é servir/atender o cidadão brasileiro”, complementou.

Mais uma novidade, em andamento, é a realização do doing business subnacional. Diferentemente do que ocorria até então com o Banco Mundial, em que sua  pesquisa, alcançava apenas  Rio de Janeiro e São Paulo, por determinação e regimento do próprio banco, a partir de agora será realizado em todas as 26 capitais, mais o Distrito Federal, para que dessa maneira seja possível mapear os ambientes de negócio em todo o país proporcionando oportunidades igualitárias em termos de ambiente de negócio. Estima-se que o total desses mil serviços a serem digitalizados nos dois anos possa gerar uma economia anual de R$ 6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões economizados pelo governo e outros R$ 3 bilhões pela sociedade destinatária dos serviços transformados.

O diretor nacional do DREI, André Santa Cruz, explica que tais medidas vão apresentar resultados no próximo relatório do Banco Mundial, e com isso fazer com que o Brasil melhore sua posição no ranking. Durante o evento, ele abordou temas como avanços do registro de empresas e próximas entregas para 2019 e também falou sobre as perspectivas do DREI sobre a empresa simples de crédito. “São avanços que envolvem a modernização, como a MP 876, além de medidas focadas na simplificação e desburocratização. O resultado é maior celeridade. Daqui para o fim do ano, a expectativa é que uma empresa seja aberta no mesmo dia e também a MP 881, a MP econômica que simplificou o procedimento de abertura de empresa para atividade de baixo risco, que não precisa de licença ou alvará para dar início às atividades.” Pontua.

O Sistema Integrador Nacional, com o Projeto de Integração Nacional comunica com as 26 capitais e com o Distrito Federal, com as juntas comerciais responsáveis pela integração estadual. Para Carlos Nacif, auditor da Receita Federal e P.O do projeto RedeSim, essas discussões de como serão construídas as soluções importantíssimas, “o ENAJ é excelente espaço para reafirmar compromissos que possa fazer interlocução de apoio ao integrador estadual para ir de encontro ao integrador nacional com foco final no empreendedor”, enfatiza.

Durante os dias de evento foram realizados painéis, apresentados os cases regionais, como o de Minas Gerais e do Amazonas, com o Registro Automático, entre outros, e abordados os desafios e perspectivas da simplificação da abertura de empresas no Brasil. Foi apresentado case do município de Paragominas,  com Jô Sales Diretor Executivo da Desenvolve. Entre os painelistas, Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, apresentou case de sucesso de criação do Comitê Estadual –  COGIRE, e  Maria Alzenir Porto, presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí e vice-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, explanou sobre os desafios das Juntas Comerciais e a integração da REDESIM.

No dia de encerramento das reuniões, as discussões foram pautadas na definição e discussão dos assuntos estratégicos para a desburocratização, simplificação e o aprimoramento do registro de empresas e integração com os órgãos de legalização no Brasil. Assim como o convênio entre a FENAJU e instituições com fins de fortalecer as juntas comerciais.

O comitê de Gestão da REDESIM também apresentou aspectos relevantes do Projeto REDESIM 2019 “INOVA SIMPLES” e as juntas comerciais como protagonistas da melhoria do ambiente de negócios, com Raphael Eugênio, auditor da Receita Federal do Brasil e Gerente Nacional do Projeto.

Os responsáveis nas Juntas pelos avanços da REDESIM, técnicos de TI e a Coordenadora-Geral Nacional de Integração do DREI participaram de discussões sobre os avanços da REDESIM e sobre a desburocratização e simplificação do processo de registro e legalização de empresas no Brasil. A moderadora Anne Caroline Nascimento da Silva, coordenadora-geral nacional de integração do DREI e Gerente Nacional do Projeto REDESIM, apresentou os desafios e perspectivas da REDESIM, sobre o papel fundamental das Juntas Comerciais e enfatizou a importância deste contato pessoal entre os representantes para discutirem e definirem as ações a serem realizadas, “entre os assuntos discutidos, os principais foram o estabelecimento da padronização dos processos, viabilizar e automatizar a viabilidade do nome empresarial e estabelecer nova forma de autenticação com a RedeSim, além de uma solução para compartilhamento de imagem entre as juntas.” Esclareceu.

E os procuradores trataram sobre o alinhamento acerca das alterações que estão previstas na MP 876 (alterações na Lei no 8.934, de 1994), sob a perspectiva dos sistemas eletrônicos com painel de dados estatísticos da REDESIM e avanços para os próximos meses. Foram ainda a comunicação do DREI/RFB com as Juntas Comerciais no âmbito do Projeto REDESIM. Ampliação da integração e repasse de dados atualizados. Gestores Nacionais do Projeto REDESIM além da socialização dos cadastros de tradutores, possibilidade de um banco único disponível no site da FENAJU e uniformização de Sistema de Registro, “Os temas tratados têm o objetivo de estabercer um só procedimento do Acre até o Rio Grande do Sul, uniformizando os processos e os documentos, além de analises às MPs 876 e 881, que estão tramitando”, explicou o Secretário-geral da Jucepa, Fernando Velasco.

E para finalizar, foi realizada discussão sobre pontos relevantes a serem incluídos na Carta de Foz do Iguaçu; Informes sobre os Cadastros de Leiloeiros e as obrigações das juntas comerciais e padronização de entendimentos, para aplicação uniforme, integrada, nas juntas, das diversas mudanças, além da fixação de metas de trabalho para PROCS/SG, no início de cada ano, objetivando mais produtividade nas reuniões presenciais. Além da discussão e padronização de entendimentos pontuais da IN 51, 60 e 61 do DREI, do registro automático, novo tipo societário, e padronização entre juntas – MP 876 e MP 881/2019. Posteriormente foi realizada a aprovação da Carta de Foz do Iguaçu com o encerramento dos trabalhos com agradecimento da diretoria aos participantes e a convocação para o próximo ENAJ.

Fonte: FENAJU – Federação Nacional das Juntas Comerciais; JUCEPA e JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná