Refis para o Supersimples no “Conselhão”

Uma das propostas que devem ganhar força nesta semana é a da criação de Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para as micro e pequenas empresas optantes do regime tributário reduzido do Supersimples.

Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado com chances de contar com o apoio do “Conselhão”, colegiado de líderes empresariais e de trabalhadores que se reúne na próxima quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, para discutir saídas à crise econômica em que o País mergulhou.

A proposta faz parte da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2006, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nome oficial do “Conselhão”, apoiou a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A proposta do Refis foi incorporada ao texto do projeto de lei que aumenta em até 300% o teto de limite de receita anual para adesão ao Supersimples, passando de R$ 3,6 milhões para 14,4 milhões.

A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy, (PMDB-SP), defende que o Refis do segmento permita o parcelamento das dívidas em 120 meses, o dobro do prazo atual, mas menor do que o prazo fixado para empresas inadimplentes dos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real, que é de 180 meses.

DCI