Projeto reserva 5% da arrecadação do Imposto de Renda para tratar usuários de drogas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 331/13, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga a União a repassar 5% da arrecadação do Imposto de Renda efetuada no município para a prefeitura investir no tratamento de dependentes químicos. Para isso, as cidades deverão firmar convênios com o governo federal.
A proposta altera o Código Tributário Nacional (Lei5.172/66), que já obriga o governo federal a repassar 10% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados e município que firmem com a União convênios de gestão, destinados a assegurar ampla e eficiente coordenação dos programas de investimentos e serviços públicos.
Para o deputado, a proposta vai ampliar o acesso dos dependentes químicos a tratamento.
“Sabemos que os problemas com álcool e drogas têm sido dos que mais assolam a sociedade.
Muitas famílias se desesperam porque não têm condições de arcar com o pagamento de uma clínica particular, e as oferecidas pelo poder público estão sempre lotadas, sem vagas disponíveis”, disse.
Agência Câmara
Bom dia, Por que os deputados não criam projetos para incentivar a EDUCAÇÃO, pois é isto que está faltando no Brasil. Se tivéssemos boas escolas e professores bem remunerados e motivados não teríamos tantos problemas com drogas e violência.