Projeto de Lei será histórico para empresas de Florianópolis

Entidades representativas foram pedir apoio ao Prefeito para aprovação no Legislativo do Projeto de Lei que será histórico para a Capital.

A classe empresarial, contábil e a própria população esperam há mais de 20 anos que os procedimentos para abertura e viabilidade de empresas em Florianópolis sejam célere e desburocratizado. Nesta quinta-feira (30) um importante passo foi dado em reunião envolvendo entidades representativas da economia e o prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior.

O grupo de entidades empresariais da Cidade escolheu o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (Sescon GF), como coordenador dos trabalhos, visto que a classe empresarial contábil é a mais afetada nesta pauta e na oportunidade foi apresentado ao prefeito um Projeto de Lei (PL) que visa ‘Regulamentar as Atividades Produtivas em Florianópolis’. Este projeto consiste em oportunizar a legalização da atividade produtiva em imóveis da Capital. “Sabemos que muitos comércios/edifícios não possuem o Habite-se em Florianópolis. Nosso objetivo é que para as áreas consolidadas consigamos resolver esta questão de forma definitiva, de modo a não prejudicar a cidade, garantindo a segurança jurídica para a atividade produtiva”, destacou Fernando Baldissera, Presidente do Sescon GF.

O presidente do CRCSC Adilson Cordeiro e o vice-presidente Marcello Seemann participaram do encontro. O presidente do CRCSC destacou que já esteve envolvido em várias comissões para discutir o tema, inclusive em outras cidades da Grande Florianópolis, e é preciso vontade política para que o processo mude e ofereça segurança jurídica para as empresas.

O Prefeito de Florianópolis esteve aberto ao diálogo e se posicionou totalmente a favor ao PL desenvolvido pelas entidades representativas. “Absorvemos o projeto em parceria com as entidades e na próxima terça-feira (4) vamos nos reunir com os vereadores e apresentar este projeto que está bastante maduro e que visa desburocratizar, dar condição de legalidade e facilitar o trabalho do nosso empreendedor. Isso interessa a todos nós”, destacou César Souza Júnior.

Já o Presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André Bazzo, sinalizou a pauta como positiva para a cidade e destacou que esta já é uma tendência nacional a partir do Ministério da Micro e Pequena Empresa. “As entidades neste momento estão com este alicerce, neste projeto que já tramita e foi construído há mais de 20 anos. O prefeito acaba indo ao encontro de incentivar a economia. Neste processo a Jucesc também é parceira pois tem interesse de integrar Florianópolis na informatização das informações”, disse Bazzo.

De acordo com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Carneiro, na prática, a proposta do projeto de lei complementar visa à liberação de alvará de localização e funcionamento por parte da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) para os estabelecimentos comerciais com até dois mil metros quadrados, cujas edificações não envolvam risco. O secretário Aldo Martins disse que voltaria a trabalhar contente se essa legislação pudesse ser colocada em prática.

Participaram também da reunião o secretário da Casa Civil, Júlio Marcelino; presidente da AMPE Florianópolis, Fábio Braga; presidente do Sindimóveis, Antônio Moser; representante do Núcleo de Contabilidade da ACIF, Ewerson Luis Wiethorn; diretor executivo da ACATS, Antonio Carlos Poletini; presidente do o Sindicato dos Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis, Lúcio José Matos; diretor de assuntos legislativos da ACIF, Filipe Ximenes; presidente do Sinduscon, Hélio Bairros; representante da OAB/SC, Lio Vicente Bocorny; presidente do Sindepark, André Luis Ostermann; gestor de negócios da CDL Florianópolis, Hélio Leite e o assessor jurídico Anderson Ramos Augusto.

SEFINNET

César Souza Jr. e Fernando Baldissera em conversa sobre o SefinNet

Na oportunidade de estar presente com o Prefeito César Souza Jr., o presidente do Sescon GF externou ao prefeito a dificuldade da classe contábil com relação ao Sistema Eletrônico de Declaração de ISS (SefinNet). Este sistema, implantado na Prefeitura de Florianópolis, visa facilitar a comunicação entre as empresas e o Fisco Municipal. Também evitar que os erros ou falhas que acontecem hoje não se repitam, aumentando a produtividade dos contadores na escrituração contábil. Contudo, Fernando Baldissera comunicou ao prefeito que é necessário alguns ajustes no sistema. “Principalmente na maneira de fiscalizar as empresas, pois, acreditamos que seja necessária uma harmonia entre o poder público e a classe contábil, para que a cidade se desenvolva de maneira ordenada”, disse Baldissera.

Este problema foi recentemente levado ao Sescon GF, através de contabilistas que participaram do 1º Café com Associados neste mês de julho, solicitando uma aproximação da entidade para que a prefeitura tome conhecimento sobre as reais condições de trabalho por parte da classe contábil, responsável por operacionalizar o sistema.