Projeto de lei que regulamenta coworking gera críticas do setor

Proposta poderia aumentar a carga tributária das empresas do ramo – Foto: Egberto Nogueira

Um projeto de lei que visa regulamentar a atividade de coworking (escritórios compartilhados), em trâmite na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, tem levantado críticas do segmento.

A proposta altera o modo pelo qual a atividade é entendida: da atual sublocação para classificá-la como prestação de serviço, o que poderia aumentar a carga tributária.

A maioria das companhias hoje emite um recibo de sublocação, segundo a Ancev (associação do setor). Sobre ele, incidem IR, PIS e Cofins.

Para os serviços administrativos adicionais, emitem notas fiscais, sobre as quais incide o ISS (imposto sobre serviço) às prefeituras. Em São Paulo, a alíquota é de 5%.

“O texto pode dar argumento ao fisco para entender que o ISS deve incidir sobre toda a atividade”, diz Marco Behrndt, sócio do Machado Meyer.

“A lei prejudicaria o empreendedor. Fazemos contratos de aluguel porque é o que permite às empresas registrarem o coworking como suas sedes”, afirma o CEO das marcas Regus e Spaces no Brasil, Tiago Alves.

“O projeto permite que clientes indiquem o espaço compartilhado como seu endereço e resolve isso”, diz Rafael Jordão Bussière, do Campos Mello.

“Se for só serviço, os menores da categoria podem ser enquadrados no Simples, com imposto mais baixo. A questão deve ser pacificada”, diz Ernísio Martines, presidente da Ancev.

“Em geral, é mais barato entender como locação, como é hoje. A regra deixaria o tributo cerca de 5% mais caro”, diz Gustavo Nygaard, do TozziniFreire.

Fonte: Folha de São Paulo