Presidente da CCJ do Senado diz que Congresso deveria tributar renda ou propriedade

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso – Foto: Roque de Sá

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta terça-feira (28) que o Congresso deve tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média.

Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso. O colegiado se reúne pela primeira vez nesta quinta-feira (30).

O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso.

A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.

“O Congresso não está disposto a tributar mais a classe média e a classe mais baixa, mas temos de tributar mais a renda ou mais a propriedade. Um desses dois terá de ser mais tributado”, disse a senadora.

O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

Ao fatiar o projeto da reforma, tratando apenas de impostos federais, o governo inflamou as críticas congressistas.

“Neste fatiamento, o governo foi muito infeliz. Quando ele colocou a contribuição, a CBS, taxando os serviços de 3 para 12%, ele já criou uma reação negativa, e já viu que não vai passar [a reforma]”, disse Tebet.

“Ele tem de entrar urgentemente com essa fase de desonerar a folha, para sabermos qual a base, qual a espinha, qual o esqueleto da reforma”, afirmou.

Desde o ano passado, o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.

A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (imposto sobre valor agregado) federal.

Por alterar apenas os tributos federais, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também integra a comissão, criticou a proposta.

“Mandar uma reforma tributária com a junção de PIS e Cofins é brincadeira, não? Eu acho que eles [governo] querem que o Congresso faça o trabalho que era para eles.”

Abreu defende que haja uma “justiça tributária”. “Eu sou a favor de um imposto sobre herança, sobre dividendos. Temos de ter justiça tributária. Se há justiça, não há revolta.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também compõe o colegiado, disse acreditar que o projeto unificado possa ser votado ainda neste ano, desde que outros temas sejam incluídos no debate, como a tributação de grandes fortunas.

“Temos de votar [a reforma tributária], agora, tem de meter o dedo em algumas feridas, tem de debater imposto sobre grandes fortunas, contribuição social sobre o lucro líquido.”

Fonte: Folha PE