Planalto faz ofensiva para destravar recriação da CPMF na Câmara

Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para pressionar o presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a destravar a tramitação da recriação da CPMF.

Em reunião nesta terça-feira (10), com os líderes da base aliada na Casa Legislativa, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, pediu aos deputados federais que atuem junto a Arthur Lira para que ele indique ainda nesta semana o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria o chamado “imposto do cheque”.

A pressão também será intensificada pelos ministros do núcleo duro da presidente Dilma Rousseff, que voltarão a procurar o presidente da comissão parlamentar e pedirão pessoalmente a ele que destrave a proposta. Até agora, as investidas do governo federal sobre o parlamentar não tiveram efeito.

A intenção do Palácio do Planalto é, dessa forma, conseguir pelo menos neste ano agilizar a tramitação da proposta, fazendo um aceno positivo ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do país diante do quadro de déficit primário e queda na arrecadação.

Com a resistência no Congresso Nacional à criação do novo imposto, o governo Dilma Rousseff não conta com a votação do imposto neste ano. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.

Em um movimento combinado com prefeitos e governadores, a bancada federal do PT deve protocolar também no ano que vem uma emenda para alterar a alíquota prevista na proposta de 0,20% para 0,38% e permitir que o imposto financie, além da Previdência Social, a área de seguridade social, como a Saúde.

O objetivo da mudança, defendida nos bastidores pelo Palácio do Planalto, é repartir a arrecadação do imposto com estados e municípios, que ajudariam a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.

Na reunião desta terça-feira (10), Jaques Wagner também pediu aos líderes da base aliada empenho na aprovação da proposta de repatriação de recursos do exterior, a qual foi adiada na semana passada e causou uma nova derrota ao governo federal.

O ministro da Casa Civil comandou a reunião em substituição a Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), que teve mal-estar na manhã desta terça-feira (10).

O Tempo