Mudanças previstas no eSocial são debatidas na Câmara dos Deputados

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, participou, nesta quinta-feira (26/9), de audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics), na Câmara dos Deputados, que discutiu as mudanças e simplificações previstas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A recente sanção presidencial da Lei nº 13.874/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, destaca que o programa deve passar por revisão no atual formato, com o objetivo de viabilizar um sistema unificado e simples para as empresas brasileiras. Neste sentido, a audiência, convocada pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), abordou pontos em torno das mudanças previstas na normativa sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Durante sua exposição, Approbato defendeu o posicionamento do sistema Fenacon, reforçando a necessidade de um programa menos burocrático que estimule a geração de empregos e, consequentemente, melhore o ambiente de negócios. “A ideia é preservar o que já foi feito, porque as empresas gastaram muito tempo e dinheiro para se adequarem ao eSocial. Nesse exato momento ter uma ruptura no processo e criar um novo sistema não faz muito sentido. Acredito ser mais interessante trabalhar no que já existe”, defendeu.

O subsecretário de Desenvolvimento, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Fábio Pina, destacou que as redundâncias serão eliminadas da nova proposta. Além disso, frisou itens que não são exigíveis legalmente e devem ser modificados. “Existiam questões no eSocial que não tinham previsão legal para exigibilidade. Por isso, vamos retirar do programa. A segunda etapa é verificar aquilo que tem previsão legal, mas não é razoável. A ideia não é acabar com as informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias do Brasil. Veremos dentro da previsão legal o que é dispensável, para fazer a simplificação final do eSocial”, afirmou.

Ainda participaram do debate o coordenador-geral do eSocial e secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, João Paulo Machado; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch; e a diretora de Gestão e Produtos na Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Valquíria Cruz. O vice-presidente Administrativo da Fenacon, Wilson Gimenez Junior, também participou das discussões.

Fonte: Senado