MEI poderá ter renda de até R$ 120 mil

Projeto que começa a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro estabelece aumento de 100% no teto da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

Se aprovado, o limite de faturamento anual passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil, permitindo a inclusão produtiva de milhares de empreendedores. Atualmente, cerca de 4,5 milhões já aderiram ao MEI, que entrou em vigor em julho de 2009.

O Projeto de Lei Complementar PLP 448/14, assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), e mais dez deputados, incorporou propostas contidas em um estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Instituto Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Coube à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ao Sebrae a contratação desses estudos para subsidiar a proposta de alteração nas alíquotas do Supersimples, incluindo o MEI.  

Para ler a íntegra da proposta, clique aqui.

Comissão quer rever documentos sobre escravidão

Movimentos de defesa da igualdade racial querem sacudir a opinião pública no próximo dia 6 de fevereiro. Nessa data será dada posse a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De forma ousada, com o apoio da entidade, os integrantes da comissão querem rever a documentação disponível para apontar crimes e violações de direitos humanos ocorridas durante três séculos de violações à população africana e afrodescendente. 

O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar.

O sindicalista e as fardas

Os militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha estão quietos mais atentos. A chegada do sindicalista Jaques Wagner para comandar o Ministério da Defesa provoca discretos burburinhos nas três instituições, pois a histórica disputa entre a área militar e mundo sindical ainda tem raízes entre os milicos. Em contrapartida, o novo ministro tem dito que se sente muito à vontade no cargo e costuma mencionar os anos que frequentou o colégio militar no Rio de Janeiro como demonstração de que está no lugar certo. 

Socialistas divididos

O PSB, do candidato Eduardo Campos, morto em 2014 vítima de acidente aéreo, inicia 2015 com o coração dividido entre a ala da legenda representada por Roberto Amaral, que se considera leal ao PT. Na outra corrente estão os filiados que apoiaram a vitória a proposta de apoiar Aécio Neves (PSDB-MG) na última eleição nacional. O desafio está posto para o atual presidente da sigla, Carlos Siqueira. A boca pequena a questão do “racha” é o que mais se houve nos diretórios da sigla país afora. 

Nada a declarar

O combativo PT fez silêncio ante a proposta de aumento da carga tributária anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Tanto a liderança da legenda na Câmara dos Deputados quanto a presidência da sigla preferiram a opção de “nada a declarar” referente ao arrocho. 

Fúria antecipada 

Os ataques desferidos ontem pelo ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli à presidente Dilma Roussef já eram esperados, ao menos por pessoas que são do círculo de amizade do petista que reside em Salvador (BA). Os amigos afirmam que o petista não aceita pagar a conta dos escândalos que assolam a empresa, pois se considera um bode expiatório e alvo de uma traição inaceitável.

DCI