Fazenda aborda questão do Manual de DEFIS

As entidades contábeis catarinenses vêm recebendo contato de associados para falar sobre clientes de todo o estado que foram selecionados na operação em razão do item PRESUNÇÃO III (DESPESAS PAGAS EM LIMITE SUPERIOR AO LUCRO BRUTO)

Em conversa com o coordenador da Operação Concorrência Leal, fomos orientados a repassar aos colegas a informação de que a Secretaria da Fazenda irá analisar a situação para verificar de qual maneira fará a leitura dos dados neste particular, isto porque no manual da DEFIS, na página 73, item 11, sugere que “Consideram-se despesas pagas as decorrentes de desembolsos financeiros relativos ao curso das atividades da empresa e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais.”

Desta forma, o custo das mercadorias vendidas e os impostos foram calculados em duplicidade, visto que já estavam embutidos no valor tratado pela DEFIS como “DESPESAS PAGAS NO PERÍODO”.

Diante deste fato e considerando que várias empresas podem ter o mesmo problema, sugerimos que as empresas de contabilidade aguardem até o final desta semana para que as entidades possam se reunir com a SEFAZ e discutir oficialmente a situação.  Pedimos ainda que caso detectem outra situação, entrem em contato com o Sescon de sua base.

Segundo o Coordenador do GESSimples, Luiz Carlos de Lima Feitoza as provicências estão sendo tomadas. “Estou entrando em contato com as pessoas responsáveis pelo manual da DEFIS. Solicitei um posicionamento claro a respeito das informações de DESPESAS que vão na DEFIS. A intenção é padronizar as informações de maneira que o entendimento SEFAZ e Profissionais de Contabilidade seja único. Para isto as informações devem ser claras para não cairmos nas incertezas.

Solicito a gentileza de repassar aos interessados essa informação. Assim que tivermos uma posição vamos dar ampla divulgação, e sendo o caso, instruiremos a retificação em massa, sem prejuízo de um rápido processamento somente para as empresas que caíram na presunção do art. 49, incio II da Lei n. 10.297/2006.”