Ex-ministro da Fazenda critica CPMF em audiência sobre reforma tributária

Em reunião da subcomissão da Comissão de Finanças e Tributação, que também analisa a reforma tributária, deputado criticou ausência do governo em debate – Foto: Will Shutter

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega classificou de “excrescência” a proposta do governo de criar um imposto sobre pagamentos financeiros semelhante à antiga CPMF. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a ideia para reduzir a tributação sobre a folha de salários das empresas.

Maílson disse aos deputados da comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19) que esse tipo de imposto incide cumulativamente nas várias fases da produção e onera igualmente ricos e pobres.

Na audiência pública, ele disse ainda que como a CPMF é fácil de arrecadar, há o risco de os governos aumentarem sua alíquota em momentos de crise.

O ex-ministro afirmou que a proposta em análise na comissão está bem desenhada e ataca o principal problema do sistema que seria a arrecadação sobre o consumo. A reforma pretende substituir três impostos federais, o ICMS(estadual) e o ISS (municipal) por um imposto único sobre bens e serviços, o IBS.

Guerra fiscal
Segundo ele, a mudança da tributação da origem da produção para o local de destino das mercadorias eliminará a guerra fiscal, que é a diferença entre alíquotas estaduais, que onera muito as empresas:

“O ICMS muda hoje 70 vezes por semana. Não há empresa que opere nacionalmente que tenha capacidade de entender o ICMS, de acompanhar as suas mutações diárias. Qualquer empresa que for visitada por um fiscal do ICMS, é alta a probabilidade de ela ser autuada. E as autuações geram, como se sabe, enormes custos”, disse Maílson.

O professor da Fundação Getúlio Vargas Isaías Coelho disse que a reforma deveria ter sido feita “anteontem” porque a economia está estagnada. Ele afirmou que, com a reforma, a compra de máquinas pelas indústrias, por exemplo, não será mais onerada. Também os exportadores receberão créditos sobre impostos pagos em 60 dias, o que professor ainda considera um longo período, já que o Chile devolve esse dinheiro em 24 horas.

Imposto de Renda
O economista do Ipea Rodrigo Orair disse que estima uma alíquota de 26,9% para que o novo IBS não gere perda de receita. Ele disse que os deputados poderiam fazer com que a reforma ficasse socialmente mais justa ao aumentar a tributação dos mais ricos via Imposto de Renda para que a alíquota do IBS possa ser reduzida.

Deputados da oposição como Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Ênio Verri (PT-PR)também disseram que a proposta do IBS é interessante; mas que o Congresso tem que aproveitar a oportunidade para reduzir desigualdades sociais.

Ausência do governo
Pela manhã, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidiu uma outra reunião sobre a reforma na subcomissão da Comissão de Finanças e Tributação, criticou a ausência do governo na discussão. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi convidado, mas disse que não poderia comparecer:

“O governo não está aqui para debater o assunto. Isso é muito ruim para o nosso País. Depois não pode reclamar da proposta que for aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda que não agrade o governo. Não tem como agradar o governo. Faremos uma reforma que agrade a população brasileira. Porque é impossível agradar um governo que não participa, que não sabemos nem o que ele quer”, disse o deputado.

Na subcomissão, o deputado General Peternelli (PSL-SP) defendeu proposta do Movimento Brasil 200 que quer substituir todos os impostos por um imposto único sobre movimentações financeiras de 2,5% sobre depósitos e sobre saques.

Fonte: Agência Câmara