EFD/ICMS: prazo de entrega será antecipado

A contabilidade está à serviço de quem? Qual o verdadeiro objetivo? O curso de ciências contábeis ensina que o objetivo da profissão é gerar informações úteis e relevantes para o processo de tomada de decisões, traduzindo os dados em relatórios. Sem dúvida, a base é esta, porém se observar a evolução da profissão, o caminho leva a um destino diferente.
A mudança da profissão nos últimos dez anos faz qualquer leigo crer que o contador está a serviço do governo. Nota-se a quantidade de obrigações acessórias e detalhes que exigem minuciosa atenção dentro das empresas contábeis.
O empresário contábil e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Guilherme Bittencourt Teixeira explica que os profissionais contábeis precisam se preocupar com os prazos exigidos pelo fisco, bem como estar atento às inúmeras particularidades existentes em cada setor, uma vez que a falta de conhecimento sobre determinada legislação fiscal ou trabalhista acarreta em uma diminuição do resultado econômico/financeiro da empresa. Segundo ele, “devido à quantidade de obrigações acessórias, o profissional contábil acaba (em alguns casos) sendo visto como um ‘agente do fisco’, ao invés daquele profissional que auxilia no processo de tomada de decisão financeira”.
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), em conjunto com todo Sistema Fenacon/Sescap/Sescon do País, está atento a todos os aspectos que envolvem o dia a dia do empresário contábil e busca, junto às esferas governamentais, uma solução para “desafogar” as rotinas das empresas.
De acordo com o empresário contábil e presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo, é uma afronta à classe empresarial. “Sem dúvida, poderíamos ser muito mais eficientes do que já somos, no apoio direto na gestão do negócio, se não tivéssemos que despender tanto tempo na execução e cumprimento de prazos de obrigações acessórias, informações muitas vezes redundantes, que poderiam ser compartilhadas entre todos os entes tributantes ao invés de cada um criar sua obrigação acessória, soma-se a isto, o alto custo que as empresas contábeis e seus contratantes tiveram que arcar, com aquisição de softwares e equipamentos que suportassem tamanha quantidade de informações.”
Se não bastasse essa visão de “agentes do fisco”, a maioria das obrigações fiscais e trabalhistas tem se concentrado nas primeiras duas semanas de cada mês. “Existe um esforço desproporcional nos primeiros dias do mês, pois temos que elaborar as folhas de pagamento e todos os encargos, escriturar e apurar o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Simples Nacional, além da entrega de obrigações acessórias como Sped Contribuições, Sped Fiscal, Sintegra, DCTF entre outras. Todo esse esforço desproporcional pode gerar gastos de horas extras e, até mesmo, aumento de custos para os empresários contábeis, que precisam contratar mais pessoas e manter uma equipe ociosa no restante do mês”, destaca o professor.

PROBLEMA DA VEZ
O presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo ressalta o caso da Escrituração Fiscal Digital (EFD)/ICMS que, de acordo com a resolução Sefa 145/2015, todos os meses precisa ser entregue por contribuintes ICMS/IPI. “Antes o prazo inicial de entrega desta obrigação era o dia 25 de cada mês. Agora, essa obrigação deve ser entregue até o dia 12 do mês subsequente. Porém, conforme o decreto 2.171 (14/08/2015) está prevista uma mudança em janeiro de 2017, onde essa declaração deverá ser entregue até o dia 10 do mês seguinte. Com esse prazo, concentrando-se no início do mês mais uma atribuição para sobrecarregar ainda mais o começo de mês das empresas contábeis”, explica Cardozo.
Diante disso, Cardozo e Teixeira se reuniram com os deputados estaduais Tercílio Turini e Devanil Reginaldo da Silva, e solicitaram apoio para alteração do prazo de entrega da EFD-ICMS. O Sescap-Ldr está buscando apoio de entidades empresariais para somar forças e conseguir reverter a situação. “Esperamos que o nosso posicionamento seja analisado e as nossas reivindicações aprovadas, devolvendo assim o tempo necessário para o profissional contábil executar as suas atividades com qualidade e tranquilidade”, destaca o professor.

Folha de Londrina