Dilma veta fórmula de aposentadoria 85/95

A presidente Dilma Rousseff disse não à alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso – a chamada fórmula 85/95 -, e, ao mesmo tempo, editará uma medida provisória (MP) estabelecendo uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

O mecanismo a ser criado partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100. Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada em período de cinco anos.

Pela fórmula de saída, mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade e da contribuição ao INSS atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95. Em 2017, será preciso atingir 86/96 e assim por diante. Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias.

Segundo o apurado, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa. A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.

Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com uma progressão anual, mas isto deve ser usado para fazer negociações no Congresso. A elaboração da MP foi fechada em reunião ontem entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas.

Por volta das 18h, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em jantar com ministros e senadores da base aliada, na terça-feira no Palácio da Alvorada, Dilma ouviu apelos para que não vetasse a fórmula aprovada pelo Congresso para não aumentar seu desgaste com o Legislativo. As centrais sindicais, que tiveram uma reunião tensa com a equipe da presidente na segunda-feira, também pediram para que ela não vetasse a proposta.

Centrais vão ao Congresso buscar derrubada

Duas centrais sindicais, a Força Sindical e a UGT, se posicionaram contra o veto da presidente Dilma Rousseff à fórmula 85/95, alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso, e prometem fazer pressão nos parlamentares para derrubar a decisão.

Para a Força Sindical, o governo demonstrou “total insensibilidade social” e “mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores”. “Só há um caminho agora: derrubar o veto”, disse Miguel Torrres, presidente da Força Sindical. “A presidente rompeu novamente com uma promessa que havia feito desde a campanha eleitoral aos trabalhadores, que a fórmula 85/95 era uma reivindicação justa das centrais.”

Ricardo Patah, presidente da UGT, disse que vai propor às demais centrais que deixem o fórum da Previdência, recém-criado pelo governo para discutir alternativas para as questões previdenciárias, em reação ao veto da fórmula 85/95. “Essa decisão mostra um desrespeito do governo com quem sempre trabalhou e contribuiu para a Previdência. A fórmula 85/95 era uma alternativa ao fator previdenciário, que achata entre 30% e 40% os benefícios dos aposentados”, disse Patah.

Acordos com redução de salários são realidade

As condições do mercado de trabalho brasileiro se deterioraram a tal ponto que alguns sindicatos estão aceitando acordos coletivos que permitem a redução nominal dos salários. Não se trata de reajustes abaixo da inflação, com perda real da renda, mas de negociações coletivas para evitar demissões. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que, desde março, pelo menos 15 acordos desse tipo já foram assinados no Brasil, a maioria com empresas ligadas à cadeia automotiva.

Pelo menos 9 mil trabalhadores passaram a receber salários menores nos últimos meses, número que deve crescer, já que leva algum tempo até que os acordos sejam publicados pelo Ministério do Trabalho.

“O tema na mesa de negociação passa a ser muito mais emprego que salário. A opção é perder os anéis, mas manter os dedos”, disse Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e responsável pelo levantamento. Ele ressalta que, no atual cenário econômico, o poder de barganha dos empregados ante as empresas fica comprometido. Os 15 primeiros acordos celebrados neste ano preveem redução de jornada entre 6,6% e 45,5%, acompanhadas de cortes dos salários entre 8% e 47%.

JCRS