Com corte no orçamento, Receita pode ter de fechar um terço de suas agências, diz sindicato
No projeto de lei orçamentária de 2020, o repasse para o Fisco caiu de R$ 2,8 bilhões neste ano para R$ 1,8 bilhão no próximo, o menor valor em 12 anos
A Receita Federal só terá recursos para bancar os sistemas de informática do órgão até agosto e poderá fechar um terço de suas unidades em 2020. No projeto de lei orçamentária de 2020, o governo cortou 36% dos recursos para chamadas despesas discricionárias do órgão, que incluem de aluguéis a investimentos em tecnologia.
O orçamento do Fisco passou de R$ 2,8 bilhões neste ano para R$ 1,8 bilhão no próximo, o menor valor em 12 anos. O montante não inclui despesas com o pagamento dos servidores, que são obrigatórias.
“O País está em crise fiscal e você vai economizar com o órgão que arrecada? Isso só vai atrapalhar na arrecadação, o governo corta R$ 1 bilhão, mas vai perder dezenas de bilhões”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral.
Segundo o sindicato, a Receita poderá ter um “shutdown” (paralisia) em seus sistemas em agosto do ano que vem, já que só tem recursos para pagar o equivalente a oito meses para o Serpro, responsável por tecnologias como o sistemas de declaração e restituição de Imposto de Renda, de arrecadação de tributos e de desembaraço aduaneiro.
O montante destinado ao pagamento do Serpro caiu de cerca de R$ 1 bilhão neste ano para R$ 600 milhões no próximo. Além disso, houve um corte nos recursos para a manutenção de unidades, que passou de R$ 600 milhões para R$ 400 milhões, despesas que incluem aluguel de prédios, papelaria, água, luz e cafezinho.
A previsão do sindicato é que, com isso, delegacias e postos de atendimento sejam fechados. “Não tem um plano de contingência estabelecido ainda, então não sabemos o que será cortado. Grosso modo, a Receita terá que escolher um terço de suas unidades para fechar”, disse Cabral.
Para o auditor, o sistema de comércio exterior (Siscomex) será um dos mais afetados com o corte, o que poderá gerar reclamações de empresários. A falta de recursos deverá frear a expansão do portal único e do Operador Econômico Autorizado, (OEA), que facilitarão o desembaraço na importação e exportação. “O empresariado está contando com isso para ganhar agilidade, é o mais impactante para as empresas”, completou.
Em anos anteriores, cabia ao Ministério do Planejamento a elaboração do Orçamento e, com isso, o próprio secretário da Receita Federal costumava “peregrinar” por gabinetes no Congresso Nacional tentando levantar mais recursos para o órgão. Neste ano, porém, foi o próprio Ministério da Economia quem elaborou a proposta, o que dificultou a movimentação da Receita, já que o Orçamento foi elaborado pelo próprio chefe do secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A previsão é que o relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresente o relatório e que o texto seja votado pelo Congresso Nacional nesta semana.
O Ministério da Economia e a Receita Federal foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
Fonte: Estadão
Carregando ...
Deveria haver um levantamento das agências que atendem ao público, com bom atendimento, pois a maioria dos servidores da Receita Federal que atendem o contribuinte são mau humorados, pouco ou nada prestativos, e apesar de terem e poderem solucionar o problema enviam o contribuinte para um Contador resolver. Nem tudo está no e-Cac, nem todos têm certificação digital. Mas o que temos percebido é uma grande falta de conhecimento dos sistemas e programas da Receita Federal por parte dos servidores. Falta de conhecimento acredito ser pela má vontade dos próprios. Então não basta fechar 30% das unidades, demitam 30% desses servidores também. Sempre temos a impressão de sermos indesejados na Receita Federal, somos seres que atrapalham o trabalho deles.
Minha opinião.
Apesar de reconhecer o fundamental trabalho da Receita Federal, temos dois pontos a considerar que nos levam a concordar com a mudança de posturas do governo federal em relação ao assunto: Primeiro, entendo que de fato NUNCA poderia ser a RFB a levantar os seus recursos, pois isto é obrigação do GOVERNO SIM, e levantar o que for necessário para a execução com qualidade e eficiência que é exigido dela. Claro que é correto que ela é a responsável pela arrecadação nacional, mas também pode haver INGESTÃO no sentido de tirar proveito da situação privilegiada. Portanto, precisa ser dado a ela os instrumentos necessários que passa pelo financeiro sem dúvida nenhuma, mas é o Ministério da Economia que deve providenciá-los. Segundo, não devemos esquecer que a própria automação de tudo e todos os procedimentos já existentes, somados aos que estão já vindo sem dúvida nenhuma, já provocou mesmo a necessidade de uma reavaliação das unidades necessárias ao sistema. Basta senhores, que a demanda presencial à RFB já caiu em 50% praticamente, logo a tendência é permanecer apenas unidades digamos, regionais e fechar mesmo a quantidade de postos aquí e acolá, que pode ser que seja um verdadeiro CABIDE DE EMPREGO e ainda não sabemos. Agora sem dúvida, este processo todo passa inevitávelmente pela revitalização dos sistemas da RFB e PGFN. Eu mesmo acabo de ter problema com o acesso ào REGULARIZE e dou nome aos BOIS. O sistema informa que todos tem de fazer um novo cadastramento de acesso, no entanto quando digitei o número do CNPJ para o cadastramento veio a mensagem de que já somos cadastrados e nenhuma sequencia de trabalho. Citamos a PGFN mas ocorre com os da RFB também vez por outra.