CFC, Receita e Fenacon definem, critérios para instalação de postos de Autoatendimento

Parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) pretende levar postos de Autoatendimento Orientado (AAO), da Secretaria da Receita Federal, para municípios que não contam com agências ou delegacias do órgão. Representantes das entidades se reuniram na sede do CFC, na última terça-feira (14), e definiram que, para a instalação, é necessário levar em conta a demanda por serviços contábeis, a população, a proximidade de outros municípios, além de ter uma delegacia da Receita perto da cidade escolhida.

O Representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Carlos Sussumu Oda, destacou que o órgão também tem seus critérios, que serão levados em conta para os casos de abertura. “Para nó, é interessante que o posto seja aberto onde já existe demanda por serviços da Receita Federal e que tenha uma delegacia próxima do local, para que possa dar o suporte necessário ao AAO”.

O projeto prevê que as prefeituras, os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescaps) ou os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) viabilizem espaço, estrutura e a contratação de mão de obra. As Divisões de Integração com o Cidadão (Divics), da Receita Federal, serão responsáveis pela orientação sobre a implementação das unidades de Autoatendimento Orientado. “Para nós, da contabilidade, é uma grande oportunidade, porque os estagiários que atuarem nesses postos serão profissionais melhor qualificados, conhecerão profundamente os sistemas e serviços da Receita”, afirmou o representante da Fenacon, José Rosenvaldo Rios.

As entidades também estão discutindo a criação de um Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat). “O objetivo é aproximar as decisões da Receita Federal do dia a dia do cidadão, garantindo maior eficiência na aplicação dessas medidas”, afirma Batista. A intenção é convidar organizações nacionais representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), para debater assuntos tributários e fiscais que impactam a vida do cidadão.