Direito Societário e as Regras de Registro em Santa Catarina

MÓDULO 1: ASPECTOS GERAIS DAS SOCIEDADES

• Breve Histórico e Legislação pertinente
• Teoria do Comércio e Teoria da Empresa
• Empresário
• Empresário Individual
• Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP
• Direito Societário
• Sociedades não personificadas
• Sociedade em Comum
• Sociedade em Conta de Participação
• Sociedades personificadas
  • Sociedades Simples
  • Sociedades Empresárias
  • Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
• Sociedade Cooperativa
• Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Sociedade de Economia Mista, Consórcio, Grupos de Sociedade e Sociedade de Propósito Específico
• Formas de Reorganização Societária
• Dissolução e Liquidação de Sociedades

MÓDULO 2: REGISTRO E LEGALIZAÇÃO EMPRESARIAL

1. PRÁTICAS DE REGISTRO EMPRESARIAL NA JUNTA COMERCIAL

• Diferenças práticas de constituição, alteração e extinção dos tipos empresariais
• Aspectos formais e pontos de atenção na apresentação dos atos à Junta Comercial

2. REDESIM E INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO

• REDESIM
• Resoluções do CGSIM
• Sistemas integradores
• Integração entre Junta Comercial, Receita Federal, Municípios e órgãos de licenciamento
• Balcão Único
• Fluxo integrado de abertura, alteração e baixa de empresas

3. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: MATRIZ E FILIAL

• Estabelecimento matriz e filial
• Diferença entre pessoa jurídica e estabelecimento
• Abertura, alteração e baixa de filiais
• Repercussões cadastrais na abertura/alteração/baixa de filial em estado distinto da matriz

4. CONSULTA DE VIABILIDADE

• Finalidade da consulta de viabilidade
• Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
• Nome empresarial
• Endereço empresarial
• Objeto social
• Escolha do CNAE principal e dos CNAEs secundários
• Impacto do CNAE na tributação da empresa
• Análise de risco sanitário, ambiental e contra incêndio – reflexos do correto preenchimento
• Tipo de unidade
• Forma de atuação

5. OBJETO SOCIAL, CNAE E REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

• Importância do objeto social e dos CNAEs para cadastro, licenciamento e enquadramentos administrativos
• CNAE não determina, isoladamente, a tributação da CBS e do IBS
• Reflexos de alteração de atividade sobre inscrições, documentos fiscais, licenciamento e tratamento tributário

6. DBE, CNPJ E CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA

• DBE/CNPJ
• Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
• Representante da pessoa jurídica perante o CNPJ
• Vinculação do profissional contábil
• CNPJ alfanumérico
• Inclusão de determinados dados no DBE/CNPJ que podem influenciar na tributação da CBS/IBS

7. SISTEMA DA JUNTA COMERCIAL E REGISTRO DIGITAL

• Sistema da Junta Comercial
• Registro digital
• Declaração de veracidade
• Possibilidade de assinaturas dos atos conforme a Instrução Normativa do DREI x entendimento da Junta Comercial
• Regras práticas para protocolo e assinatura dos atos empresariais

8. MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – MAT E A NOVA ETAPA DA LEGALIZAÇÃO

• Módulo de Administração Tributária – MAT: como obter o CNPJ
• Registro empresarial x inscrição no CNPJ x escolha tributária
• Quem realiza e confirma as opções tributárias no fluxo do MAT
• Diferença entre conclusão do registro e conclusão da etapa tributária da abertura

9. REFORMA TRIBUTÁRIA NA ABERTURA E LEGALIZAÇÃO EMPRESARIAL

• Regime tributário – Simples Nacional e regime regular da CBS/IBS
• O que muda a partir de outubro de 2026
• Simples Nacional com CBS/IBS por dentro ou por fora do DAS: como proceder na abertura e na escolha no MAT
• Novos períodos e prazos para opção tributária
• Empresa constituída entre outubro e dezembro de 2026 – efeitos e escolhas para 2027
• Exclusão voluntária do Simples Nacional e alteração da regra de efeitos a partir de 2027
• Fim da antiga lógica de deixar determinadas decisões para janeiro
• Reflexos das escolhas tributárias já no momento da abertura e legalização
• MEI: prazo de opção e exclusão do SIMEI

10. CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

• Certidões emitidas pela Junta Comercial
• Tipos de certidão e suas principais finalidades

11. LIVROS CONTÁBEIS

• Livro contábil
• Qual empresa deve autenticar na Junta Comercial?
• Autenticação de livro contábil x arquivamento das demonstrações contábeis
• Retificação de demonstrações contábeis já arquivadas
• Cancelamento de livro já autenticado
• Responsabilidade pela escrituração e pela autenticação
• Como solicitar o processo de livros no sistema da Junta Comercial

12. LIVROS SOCIAIS

• Livro social
• Livro físico x digital
• Escrituração x autenticação
• Livros obrigatórios conforme o tipo societário
• Procedimentos para autenticação e manutenção dos livros sociais

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Obs: Intervalo de 10 a 15 min.