Curso ao Vivo
Categoria: Departamento Pessoal
AULAS AO VIVO
6 horas

Data

11/11/2020 - 12/11/2020

Horário

09h às 12h

Investimento

Investimento via WEB:

R$ 149,00 – Associados Sescon Blumenau – Grande Florianópolis – Sescon/SC
R$ 209,00 – Parceiros
R$ 298,00 – Demais empresas

UTILIZE OS PONTOS DO PROGRAMA FIDELIDADE PRIME E PAGUE SUA INSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL.

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

Utilize os pontos do programa e pague sua inscrição total ou parcial.

Público Alvo

Escritórios contábeis, Empresas de software, Advogados, Contadores, Profissionais do RH e Departamento Pessoal, e demais interessados.

Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar a Lei 13.709 e os principais conceitos e impactos que legislação a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais trouxe para as empresas, para os escritórios contábeis, empresas de software e principalmente pelos encarregados do DP e RH. Vamos estudar quem são os protagonistas desta nova obrigação, quais suas novas atribuições, suas responsabilidades e o que fazer para minimizar os riscos de sanções administrativas e judiciais. O Foco principal deste Curso será a LGDP e o Profissional de DP e RH. Como será sua nova rotina, como deverá trabalhar com sua empresa de Software, quais são seus cuidados, onde devem utilizar senhas e quais as Declarações que deverão ser colhidas/emitidas.

Conteúdo programático

I – Entendendo a Lei 13.709
 1 – Introdução
    – Objetivo
– Alcance
– Obrigatoriedade
– Esquema Prático de Captura e Tratamento dos dados

2 – Banco de Dados
– Tipos
– Dados Pessoais – Tratamento – Condições
– Dados Sensíveis – Tratamento – Condições
– Separação por Grupos
– Término do Tratamento de Dados

3 – Quem é Quem
     – Titular – Encarregado – Controlador – Operador – Autoridade Nacional
– Quem é Quem – Diversas Atividades
– Quem é Quem – Na Empresa
– Quem é Quem no Escritório Contábil

4 – Exercícios
Exercício 1 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Clínica Médica
Exercício 2 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Universidade
Exercício 3 – Quem é Quem/Banco de Dados – Cliente: Adm. de Cartão de Credito

II – Prática – Implantação – Modelos


– Implantação
– Plano de Ação – 5W2H

– Operador/ Controlador
– Separar Arquivos por Grupos
– Senhas para cada Grupo
– Termo de Confidencialidade (modelo 1)

– Controlador/Encarregado
– Indicar o Encarregado (modelo 2)
– Criação de Senhas
– Termo de Confidencialidade (Modelo 3)
– Termo de Responsabilidade Solidária (Modelo 4)

– Encarregado/Titular
– Termo de Adequação (modelo 5)
– Termo de Utilização de Dados (Modelo 6)
– Termo de Compartilhamento (Modelo 7)
– Termo de Duração (Modelo 8)

– Modelos – Elaborado pelo Dr. Gilson Gonçalves
– Modelo 1 – Termo de Adequação entre Operador e Controlador
– Modelo 2 – Termo de Adequação entre Controlador e Titular
– Modelo 3 – Termo de Confidencialidade entre Operador e Controlador
– Modelo 4 – Termo de Indicação de Encarregado
– Modelo 5 – Termo de Confidencialidade entre Controlador e Encarregado
– Modelo 6 – Termo de Responsabilidade Solidária Operador e Controlador
– Modelo 7 – Termo de Responsabilidade Solidária Controlador e Encarregado
– Modelo 8 – Termo de Utilização de Dados entre Encarregado e Titular
– Modelo 9 – Termo de Compartilhamento de  dados entre Operador e Titular
– Modelo 10 – Termo de Encerramento de Tratamento de Dados


III – Responsabilidade – Ressarcimento dos Danos


1 – Responsabilidade Solidária
2 – Ação Regressiva

 

III – Sanções Adminsitrativas


1 – Base de Cálculo e Limite
2 – Multa Simples
3 – Multa Diária
4 – Suspensão do Tratamento de Dados

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Instrutor(a)

Gilson Gonçalves
Advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário e autor de mais de 50 livros da área jurídica.

Observações

REALIZAÇÃO: SESCON BLUMENAU – SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS – SESCON SANTA CATARINA

ACESSO:

  • O curso será transmitido através da plataforma online que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade, utilização de câmera, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.
  • Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome.

LIBERAÇÃO DO CURSO:

  • O curso a distância será liberado após a confirmação de pagamento.
  • O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até um dia antes do curso pela equipe do SESCON EDUCA. 

CERTIFICADO

  • O Certificado de conclusão do curso será emitido em até 7 (sete) dias após o acesso ao curso.

Mais Informações: (47) 3326-0236 ou [email protected]


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