Notícias / Tributário e Fiscal
24/05/13
23/05/13
Fecam e Fazenda intensificam parceria para ampliar a fiscalização em trânsito
Escola Fazendária vai oferecer dois cursos em junho para capacitar fiscais municipais Representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda nesta terça-feira, 21, para definir o calendário de ações…
23/05/13
23/05/13
STF decide que crédito de ICMS não pode sofrer desconto de contribuições sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferidos por empresas exportadoras a terceiros não podem sofrer cobrança do Programa de Integração…
22/05/13