Notícias / Tributário e Fiscal
17/11/14
MP 651 terá errata para incluir Serviços na desoneração da folha de pagamento
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651 que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele na publicação da conversão da MP…
14/11/14
14/11/14
Não Incide ICMS Sobre Transporte de Mercadorias pelos Correios
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal,…
13/11/14