Notícias / Tributário e Fiscal
20/03/15
Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (tema 695), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio, uma…
19/03/15
TV Receita lança série de vídeos com orientações sobre a declaração do IR 2015
A Receita Federal divulgou hoje, 17/3, no canal da TV Receita no youtube (www.youtube.com/TVReceitaFederal) uma série com 11 vídeos sobre o imposto de renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem…
18/03/15
Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de…
17/03/15