Notícias / Tributário e Fiscal

15/01/21

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

 Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de…
15/01/21

Bolsonaro diz que tentará isentar IR de quem recebe até R$ 3 mil

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14/1), durante live, que tentará elevar em 2022 a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil. Segundo o presidente, ainda não…
15/01/21

Auditores pedem prisão para empresário ou trabalhador que sonegar imposto

 Quem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso mude com…
14/01/21

PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

 Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de…
13/01/21

Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator

 O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do…
13/01/21

Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 113%, dizem auditores da Receita

 O aumento de 4,52% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado nesta terça-feira (12), leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação nos últimos…
12/01/21

Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%

 De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os brasileiros. Ao…
12/01/21

Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo

 A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas está crescendo a cada dia, mas encontra muita resistência para ser viabilizada. A ideia é defendida por parlamentares, mas causa resistência ao ministro da…
11/01/21

Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19

 A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário…
08/01/21

Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

 Desde a quinta-feira (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a…
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