Notícias / Tributário e Fiscal

13/09/19

Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19 retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O…
13/09/19

Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos

 O discurso ressalta agora aquela que já era uma das diretrizes da reforma, que é a ampliação da base tributária sobre as altas rendas. Entre os instrumentos analisados estão a tributação de dividendos, o limite…
13/09/19

Debatedores manifestam preocupação com mudanças na Receita Federal

 A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).…
12/09/19

PEC paralela da Previdência ameaça serviços gratuitos prestados por setor filantrópico

 Confira, na íntegra, a posição de entidades que representam instituições beneficentes no Brasil sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência, que propõe o fim das imunidades tributárias ao setor filantrópico.
12/09/19

Queda de Cintra destrava reforma e sepulta ‘nova CPMF’

 A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso e tirar a “cara de CPMF” da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser…
12/09/19

Guedes insistirá na criação de tributo, apesar de resistências

 Apesar da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda avalia propor a criação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF. Embora Cintra fosse visto como…
12/09/19

Mudanças no Fisco podem separar fiscalização da arrecadação

 Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para tirar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha…
12/09/19

PGE garante R$ 58 milhões em ICMS de empresa que não queria ser fiscalizada pelo Estado

 A Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima em um caso de execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina. Em decisão publicada na última quarta-feira,…
12/09/19

Demissão do secretário da Receita não prejudica reforma tributária, avalia Maia

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, não vai atrapalhar a tramitação da reforma tributária na Câmara. Cintra era um defensor dentro do…
12/09/19

Setor de transporte apoia reforma tributária, mas desconhece a proposta

 Em meio a diferentes propostas de uma possível reforma tributária, uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que, apesar da maioria dos empresários do setor de transporte apoiarem a realização de uma reforma…
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