Notícias / Tributário e Fiscal

12/11/19

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

 O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado…
12/11/19

Estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas, define STF

 Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação…
11/11/19

Governador assina decreto que desburocratiza alvarás para empresas

 O governador Carlos Moisés assinou dois decretos na manhã do sábado, 9, durante o evento de abertura da XVIII Olimpíada Catarinense de Bombeiros na cidade de Tubarão. Um deles vai desburocratizar procedimentos para empresários que…
11/11/19

Reforma tributária deveria mirar em renda, patrimônio e grandes fortunas?

 De todas as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, nenhuma toca num fato central: o Brasil é um dos países do mundo que menos tributam renda e patrimônio. Isso é frequentemente apontado por críticos, em…
11/11/19

Governo estuda extinguir seguro obrigatório DPVAT em 2020

 O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência…
08/11/19

Governo do Estado cria delegacias especializadas no combate à corrupção

 O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas…
08/11/19

Empresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte

 Empresas que tenham descontado o Imposto de Renda de seus funcionários mas não repassaram integralmente os valores para a Receita Federal do Brasil têm até o fim deste mês para regularizar a situação junto ao…
08/11/19

Guedes defende ‘tributo sobre o pecado’, para aumentar imposto de bebida e cigarro

 Após a previdência, a nova reforma que está na mira do Governo Federal é a tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que ela está quase pronta para ser enviada ao congresso e, segundo…
08/11/19

Comissão aprova novo modelo de incentivos fiscais para tecnologia da informação

 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e…
07/11/19

Fazenda, Polícia Civil e IGP deflagram operação contra sonegação de ICMS

 Apreender provas relacionadas ao uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, é o objetivo da operação Bacos do Oeste II deflagrada na quarta-feira, 6. A ação, realizada em parceria…
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