Notícias
05/12/14
05/12/14
Comissão da MP que prorroga normas de isenção tributária volta a se reunir na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na próxima terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas…
05/12/14
Comissão aprova nova regra sobre efeitos de falência de empresa em coligadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 26, proposta que determina que a falência da sociedade empresarial somente se estenderá à sociedade por ela controlada ou a ela ligada quando…
05/12/14
Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de outubro, proposta que concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo…
05/12/14
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015. A decisão…
05/12/14
Comitê Gestor regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar 147
Em reunião realizada na última terça (2), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução n. 117, que regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e autoriza novas ocupações para o Microempreendedor…
04/12/14
Estudo revela que 57% das propinas no mundo são pagas em licitações públicas
Pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) releva que 57% das propinas em transações internacionais foram concedidas para vencer licitações do setor público. Quase um a cada dois casos de corrupção transnacional concluído…
04/12/14