Notícias
08/05/25
Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos…
08/05/25
TCE: Terceirização de serviços contábeis na administração pública é exceção, não regra
A terceirização de serviços de contabilidade por órgãos públicos somente é possível quando estes servirem para suprir demanda de alta complexidade que exigir notória especialização ou quando estes forem necessários para atender situação de natureza…
08/05/25
Cuidados com as fake news: legislação que coíbe fraudes no INSS não foi revogada
É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa…
07/05/25
07/05/25
07/05/25
07/05/25
Como os incentivos fiscais garantem mais investimentos e geração de empregos em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 6, uma nova rodada de protocolos para concessão de incentivos fiscais beneficiando diversas empresas sediadas em Santa Catarina. Desde 2023, os incentivos fiscais já garantiram mais de R$ 23,7 bilhões…
07/05/25
Florianópolis publica nova instrução normativa sobre enquadramento no regime fixo e anual do ISSQN
A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis publicou a Instrução Normativa nº 002/SMF/GAB/2025, que estabelece regras para o enquadramento de sociedades no regime fixo e anual de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…
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