12/10/2015
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 033, de 2014 quanto aos prazos:
Operações com combustíveis | Contribuinte – Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entrega |
Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Abril | 01/04/2016 |
Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Abril | 04, 05/04/2016 |
Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Abril | 06/04/2016 |
Contribuinte importador de combustíveis | Abril | 01, 04, 05, 06/04/2016 |
Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Abril | 13/04/2016 |
Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. | Abril | 23/04/2016 |
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