04/07/2016
ICMS | Substituição Tributária – Demais operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Demais operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Pagamento. Lubrificantes, cerveja, refrigerante, cimento, sorvete, veículos automotores etc.
Base Legal: RICMS-SC/2001, artigo 60, § 29; Anexo 3, artigos 16 e 17.
Fato gerador: Setembro/2016.
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