07/01/2016
ICMS – Substituição Tributária
Demais operações sujeitas ao regime de substituição tributária – lubrificantes, cerveja, refrigerante, cimento, sorvete, veículos automotores etc.
Documento: Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare
Base Legal: RICMS-SC/2001, Anexo 3 , arts. 16 e 17
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