07/01/2016
ICMS – Scanc
Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes).
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo ou álcool etílico anidro carburante, efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Fundamento legal: Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta; e Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; RICMS-SC/2001, Anexo 3, artigos 178 e seguintes.
Postado por: