Falando sobre a MP da Liberdade Econômica

Muito se ouve o discurso de que é importante mantermos os direitos trabalhistas. Mas você já parou para pensar se há, de fato, algum ganho real para o trabalhador? Na prática, o trabalhador é obrigado pelo Estado a direcionar parte do seu salário para bancar benefícios básicos, como aviso-prévio, FGTS, INSS. Nesse sentido, os chamados “direitos trabalhistas” são, de fato, direitos ou deveres?

Se um funcionário CLT recebe R$ 1,3 mil de salário, ele vai custar, ao todo, cerca de R$ 2.314,00 ao seu empregador. O governo abocanha o salário duas vezes: uma antes mesmo de o trabalhador ver e outra depois que ele recebe, por meio do Imposto de Renda e da Previdência sim, essa mesma que está falida. Isso tudo nos diz que o Estado se julga mais competente para administrar o dinheiro do trabalhador do que ele próprio.

Em termos figurativos, é como se fosse um pai controlando a mesada do seu filho porém, nesse caso, o filho já é adulto e trabalha há anos.

Toda a captação dos valores de encargos é direcionada ao governo, e ainda há quem acredite que isso seja um direito trabalhista conquistado. No caso do FGTS, tais quantias são espoliadas legalmente pelo governo, pagando juros anuais de meros 3%, ao passo que, se o trabalhador tivesse a opção de aplicá-lo em uma poupança, ele renderia cerca de 7% ao ano. Ora, não seria muito melhor o empregador poder direcionar todos esses valores diretamente para seu empregado, e ele ter a liberdade de utilizá-lo da forma que bem entender? Levemos em conta a experiência do início dos anos 1980, realizada pelo governo do Chile: a privatização da seguridade social resultou em diminuição nos encargos médios sobre a folha de pagamento dos trabalhadores do setor de manufatura de 30% para 8,5%.

Essa prática possibilitou que a redução dos encargos fosse repassada integralmente para o salário dos trabalhadores.

Seria imensamente mais vantajoso, tanto para empresas quanto para seus funcionários, que o salário-mínimo fosse dobrado e que fossem eliminados os encargos sociais e trabalhistas. Assim, existiria mais renda nas mãos dos trabalhadores, eles estariam mais motivados, a produtividade aumentaria, isso atrairia mais investimentos externos, e toda a economia seria beneficiada. Um direito não é um direito se você tem a obrigação de fazê-lo. Que tal pensarmos em soluções que forneçam maior liberdade e autonomia para empresas e funcionários, sem que haja a figura reguladora e paternalista do Estado?