Sem dinheiro, Coaf alerta para risco de não poder mais fazer relatórios
Em meio à mudança de comando e transferência para o Banco Central (BC), a direção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) manifestou preocupações quanto a seu orçamento para o próximo ano. Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia na última quinta-feira, obtido pelo GLOBO, o secretário-executivo do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano, solicitou um aumento de 62% e afirmou que o valor previsto é “insuficiente” e causaria “sério comprometimento do cumprimento das competências legais” do conselho, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) . O novo presidente, Ricardo Liáo, toma posse nesta quinta-feira.
Com um orçamento estrangulado por despesas obrigatórias, principalmente pagamentos de salários e aposentadorias, os gastos federais com custeio da máquina e investimentos vão atingir o menor valor em dez anos, segundo dados do Tesouro Nacional. As chamadas despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória, chegarão a R$ 95,4 bilhões no fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2009.
A previsão original é que o Coaf tenha R$ 6,6 milhões à disposição no ano que vem. O pleito, no entanto, é que a quantia alcance R$ 10,7 milhões. Do total, R$ 1,2 milhão são direcionados para organismos internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (Gafi/Fatf). O repasse faz parte das obrigações dos países membros.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ofício do Coaf foi “encaminhado para análise”. Procurado no fim da tarde de ontem, o Banco Central não se manifestou.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve os 11 conselheiros que já atuavam no plenário do Coaf, em meio às críticas de que poderia haver indicações políticas para o colegiado. A brecha foi aberta pela medida provisória que tirou o Conselho da alçada do Ministério da Economia.
Dinheiro para software
A maior diferença entre a previsão orçamentária e a demanda do Coaf está na destinação de recursos para o desenvolvimento de um software. Enquanto o ministério sugere R$ 1,6 milhão, o Conselho quer R$ 4,1 milhões. Para este ano de 2019, a dotação prevista para todas as atividades do Coaf é de R$ 6,2 milhões.
Fonte: O Globo