Resolução do CFC cria Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

Publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a resolução nº 1.502/2016 estabelece o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

O intuito do ato é ofertar à coletividade e ao poder judiciário uma listagem de profissionais competentes e aptos, além de constatar a região de atividade de cada um deles.

Com a entrada em vigor em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (CPC) salienta que os magistrados sejam auxiliados por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico, e que o poder judiciário recorra, em geral, aos conselhos de classe para organizar um cadastro desses profissionais.

<br />
 

Procedimento de registro e data limite para vinculação

A inscrição é facultativa e gratuita no CNPC e os interessados podem se cadastrar na página do CFCna internet ou na dos Conselhos Regionais de Contabilidade. O prazo termina em 31 de dezembro de 2016.

Ao realizar o processo de inscrição, é necessário comprovar experiência, mencionar o ramo específico de atividade e a localidade, ou seja, município e estado em que se pretende desempenhar as funções.

Os peritos podem escolher atuar em mais de um município, estado e especificação, tais como tributária, trabalhista, de recuperação e de avaliação de empresas, entre outras.

Programa de Educação Profissional Continuada

Após a efetivação da inscrição, para se manter no CNPC, é preciso executar o Programa de Educação Profissional Continuada, que será normatizado pelo CFC no decorrer de 2016. A disposição assegura a modernização dos atuantes neste ramo.

Na atualidade, o conselho conserva um Programa de Educação Profissional destinado a auditores. Nesse sentido, estão compelidos a colocá-lo em prática:

• Profissionais atuantes no mercado ajustado;
• Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das organizações suscetíveis à auditoria; e
• Todos os inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes.

Para ingressar no cadastro, a partir de janeiro de 2017, será indispensável realizar um Exame de Qualificação Técnico Específico, o qual será também normatizado no decurso deste ano.

Fonte: Netspeed Sistemas