Propostas tributárias não têm apoio de governadores nem de empresários; Fenacon faz críticas à proposta

O presidente Michel Temer anunciou que pretende fazer reforma tributária em “brevíssimo tempo”, mas precisará antes convencer pelo menos empresários e governadores sobre as vantagens de duas propostas, em tramitação no governo e na Câmara.

Preocupações nesse sentido foram manifestadas em entrevistas ao ‘DCI’ pelo assessor especial da Presidência para reforma tributária, Gastão Toledo (foto), e pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A reforma tributária voltou a pauta após vídeo divulgado nas redes sociais para comemorar a aprovação da reforma trabalhista. No vídeo, Temer se diz orgulhoso de ter vencido a maior recessão da história do Brasil e prometer iniciar em breve a simplificação dos tributos.

“E temos que celebrar, volto a dizer, a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação entre patrão e empregado faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, diz.Há, porém, muitas pedras no caminho da reforma tributária, ensaiada várias vezes sem sucesso desde a edição da Constituição de 1988 que criou o atual sistema tributário, considerado um dos mais complexos do mundo em pesquisa do Banco Mundial.

Ameaça

A Fenacon, que reúne entidades de empresas de contabilidade, tem feito duras críticas à proposta do governo de simplificar a cobrança de dois tributos que incidem sobre o faturamento das empresas – o PIS e a Cofins. Essa é a proposta de simplificação tributária pretendida pelo governo.

Segundo a Fenacon, projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário à proposta do governo elevará em 5 pontos percentuais a carga tributária para o setor de serviços. Isso porque aumentará a alíquota de 3,65% para 9,25%, sem a possibilidade de reduzir o valor com crédito de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, como na indústria, por exemplo.

“Acredito que a Receita Federal esteja atenta a isso e certamente está formulando uma proposta que minimize esse problema ou que elimine essa questão”, comentou Toledo. “O setor de serviços não tem essa cadeia longa de tributação, de modo que ele teria pouco a compensar. Então, haveria um problema que poderia redundar no aumento da carga [tributária]”, acrescentou.

Hoje as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no governo é unificar os tributos com uma alíquota única de 9,25%, com a compensação de tributos pagos ao longo da cadeia. Para tentar contornar o impasse, o governo trabalha com a ideia de estabelecer a alíquota máxima apenas às médias e grandes empresas, com receita anual superior a R$ 4,8 milhões, a partir de janeiro de 2018. As demais poderão seguir com a alíquota menor ou migrar para a maior, se tiverem mais créditos a compensar.

Projeções

Na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly trabalha com uma proposta mais ousada, que prevê a extinção de vários tributos, inclusive do ICMS, o principal tributo dos Estados, e ponto de divergências com os governadores. Secretários de Fazenda querem que a União compartilha com os Estados as receitas das contribuições federais, como a Cofins, a exemplo do que acontece com o Imposto de Renda.

“Faremos um debate transparente, a partir de agosto, colocando todas as projeções de aumento de arrecadação do modelo que estamos propondo porque já é praticado com sucesso, por exemplo, na Europa”, apontou Hauly. “O objetivo é colaborar com a recuperação da economia e promover a prosperidade. Se esse sistema que estou propondo for vencedor, ou próximo dele, vamos crescer como a China.”

Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que pretende se encontrar com o relator da reforma tributária com a justificativa de que a próxima reforma a ser estruturada será a tributária, após a reforma trabalhista, já sancionada, e a reforma da Previdência, parada na Câmara.

Para a oposição, o governo não vai promover justiça tributária no país se não taxar os lucros das empresas e a distribuição de dividendos entre os sócios, além das grandes fortunas e heranças e aumentar o Imposto de Renda dos assalariados que ganham mais.

“Se o presidente Temer fizer na reforma tributária o que ele fez na reforma trabalhista, o povo está perdido, porque tirou direitos dos trabalhadores”, avaliou o deputado petista Enio Verri (PR).