Procurador denuncia Temer e diz que “ninguém está acima da lei”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na segunda-feira, 26, que ninguém está acima da lei, após apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, instituição que está sob seu comando, Janot disse que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo, ressaltando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis”.
Janot ofereceu a denúncia criminal na noite de segunda-feira contra Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS. É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.
“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, disse Janot na mensagem aos procuradores.
O procurador-geral, que deixará o cargo em setembro, ressaltou que a operação Lava Jato se tornou a maior investigação sobre corrupção no mundo, e encontrou a resistência de “poucas forças contrárias” ao papel do Ministério Público de enfrentamento à corrupção.
“O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”, acrescentou. “Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.”
Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.