Comissão conclui votação de PEC sobre fundo eleitoral e distritão e Câmara pode votar proposta hoje
A comissão da Câmara que analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo de financiamento de campanhas e institui o chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 concluiu a tramitação ontem, 15.
Líderes de bancadas acertaram pautar a PEC no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 16, segundo um participante do encontro.
Restava, na comissão, a análise de três emendas ao texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), concluída nesta tarde –deputados mantiveram a possibilidade de um candidato concorrer tanto na modalidade de lista fechada quanto na majoritária quando for adotado o sistema distrital misto, a partir de 2022. Também mantiveram a rejeição à parte do parecer de Cândido que modificava regras para a suplência de senadores.
Após o trâmite na comissão, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e depois segue ao Senado.
A proposta estabelece um Fundo Especial do Financiamento da Democracia, abastecido com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses anteriores encerrados em junho, com uma previsão de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para as próximas eleições.
O texto também prevê um período de transição, em que o sistema de eleição proporcional –para deputados federais, estaduais, do Distrito Federal e vereadores– será substituído pelo majoritário em 2018 e 2020 –sistema conhecido como “distritão”, pelo qual são eleitos os candidatos que recebem mais votos.
A partir de 2022, será adotado, pelo texto do relator, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.
Para o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que participou ativamente das negociações e é autor de uma PEC em análise em outra comissão da Câmara prevendo o fim da coligações e estabelecendo a chamada cláusula de barreira, o temor é que distritão seja adotado como regra definitiva, em vez de provisória.
“Nosso grande receio é que o distritão venha para ficar. Um Congresso eleito pelo distritão pode trabalhar para que esse modelo fique. Isso enfraquece de vez os partidos”, disse Aécio. “Estamos condicionado a aprovação disso à transição para o distrital misto.”
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que se a PEC chegar contendo apenas o fundo para financiamento das campanhas, não será pautada na Casa.
Há ainda outra comissão que trata da reforma política, regulamentando pontos tratados pelas PECs, que discute na tarde desta terça-feira um projeto que regulamenta o distrital misto e o fundo.