Adeus ao papel
Nota fiscal eletrônica vai modernizar a declaração de ICMS e reduzir a sonegação.
Para reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na prestação de contas, o Governo Federal lançou, em 2006, o projeto-piloto da nota fiscal eletrônica. O sistema vai substituir a nota fiscal de papel na declaração do ICMS às Secretarias Estaduais de Fazenda e deve se tornar obrigatório para todas as empresas que declaram este imposto. Seu funcionamento depende da instalação de softwares específicos, que fazem a emissão das notas. Guilherme Holland, diretor da Boldcron, empresa de certificação digital, esclarece o assunto.
O que é a nota fiscal eletrônica e como funciona?
Guilherme Holland: Em linhas gerais, a nota fiscal eletrônica é uma forma mais moderna de os estabelecimentos declararem suas contas às Secretarias Estaduais de Fazenda e à Receita Federal. Ela funciona por intermédio de um software que transfere, em tempo real, os dados de arrecadação de ICMS para as Secretarias de Fazenda, que repassam esses dados on-line para a Receita Federal. Alguns municípios também adotaram a nota fiscal eletrônica para declarar ISS.
Quem pode usar esse dispositivo?
Guilherme Holland: No início de 2006, o Governo Federal implementou o projeto-piloto da NF-e em 19 empresas dos setores alimentício, petroquímico, de combustíveis e de tabaco. Elas começaram a emitir as primeiras notas fiscais eletrônicas no início de outubro do ano passado. Em dezembro, outras 50 empresas do Estado de São Paulo iniciaram o processo, inclusive o varejo, mas ainda em caráter experimental. O sistema ainda não é obrigatório, mas, a médio e longo prazo, o governo espera implantar a NF-e em todas as empresas contribuintes do ICMS. A obrigatoriedade deve ser promulgada em um prazo de 18 a 24 meses.
Quais são as vantagens?
Guilherme Holland: O processo de fiscalização é muito mais rápido, simples e objetivo que a nota fiscal de papel, já que permite que a Receita Federal acompanhe a movimentação da empresa em tempo real. Com a nota fiscal de papel, a Receita Federal só tinha acesso à documentação da empresa um ou dois meses depois da emissão da nota, quando recebia o informe. A NF-e permite acesso no momento da emissão. Além disso, há uma economia significativa de papel, principalmente para as grandes empresas, que têm muitas contas a declarar. Outra vantagem é a maior integração na cadeia produtiva, o que gera aumento de competitividade das empresas.
O processo é seguro? Há riscos de fraudes?
Guilherme Holland: O processo é seguro, sim. A comunicação entre as empresas e as Secretarias Estaduais de Fazenda é criptografada. Para garantir a eficiência, um representante legal deve ter uma assinatura digital, que confere paridade jurídica ao documento. Essa assinatura tem autenticidade e garante que a nota fiscal foi emitida por uma determinada empresa. A tecnologia digital permite a autenticação do cliente e torna praticamente impossível a fraude.
Quanto custa, em média, um software que faz a emissão das notas fiscais eletrônicas e quanto tempo esse software leva para ser instalado nas empresas?
Guilherme Holland: Os modelos disponíveis no mercado podem custar entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões, ou até mais. O preço varia de acordo com a fornecedora do aplicativo, o tamanho das empresas e a complexidade das operações realizadas. O tempo de implantação previsto é de dois a três meses. Mas o usuário tem outras opções, além da compra. É possível, por exemplo, usar um modelo que permita o pagamento apenas pelas notas fiscais emitidas. Neste caso, ele não compra o aplicativo. É uma espécie de aluguel, o que reduz os custos.
Quem paga os custos da implantação do software utilizado para a emissão das notas?
Guilherme Holland: A empresa é a responsável pelos custos. No ano passado, o governo já sinalizou que pretende prover soluções para as micro e pequenas empresas. Neste caso, ele disponibilizaria o aplicativo de forma gratuita e arcaria com as despesas. Mas ainda falta regulamentação neste sentido.
Em quanto tempo, distribuidoras e empresas do setor papeleiro devem ter contato direto com as notas fiscais eletrônicas? Há tempo para as adaptações necessárias?
Guilherme Holland: As grandes fabricantes de papel já começarão a emitir NF-e nos próximos 12 meses, o que significa que fornecedores e revendedores vão começar a ter contato com essas notas neste período. As empresas na ponta do varejo – como é o caso das papelarias – devem ser chamadas para integrar o sistema em um momento posterior, quando as fabricantes e fornecedoras já estiverem emitindo as notas fiscais eletrônicas de saída. Isso garantirá mais tempo para as papelarias se adequarem à novidade. Assim, elas poderão planejar com mais tranqüilidade a transição.
Quais os objetivos do governo com este projeto?
Guilherme Holland: Uma das prioridades do governo é a redução da sonegação de impostos. Com a prestação de contas on-line e acompanhamento em tempo real, fica impossível sonegar. Além disso, a médio e longo prazo, espera-se uma redução dos impostos. Com a queda da sonegação e um sistema mais eficiente, o governo vai arrecadar mais, o que indica que pode haver redução da carga de impostos. É importante lembrar que isso não significa que o governo vai reduzir os impostos. Na verdade, o aumento da arrecadação vai permitir esse reajuste para baixo, mas não há como garantir que o governo vá realmente reduzir os encargos.
Fonte: Certisign