06/09
SESCON Santa Catarina
Joinvile
INÍCIO
23/11/17
TÉRMINO
23/11/17

LOCALIZAÇÃO

Le Village Flats - Av. Dr. Albano Schulz, 815 - Auditório Carlos Kinas - Centro - Joinvile


INFORMAÇÕES

Data: 23 de novembro de 2017.

Horário: 8h às 12hs

Carga Horária: 4hs/a

Local: Auditório do Sescon/SC

Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville

 

Investimento:

Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.

Não Representado Sescon/SC…….. – R$ 350,00

Representado Sescon/SC…………… – R$ 300,00

Associados Sescon/SC ou Sindicont – R$ 190,00

Associados Sescon/SC e Sindicont  –  R$ 150,00

 

Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.

 

UTILIZE OS PONTOS DO PROGRAMA FIDELIDADE PRIME E PAGUE SUA INSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL.

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor meio período é R$ 5,00 – o pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

Mais Informações: (47) 3433-9849 ou cursos@sesconsc.org.br.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

 

Inscrições: www.sesconsc.org.br.


DETALHES

Públicos Alvo: Contadores, analistas fiscais, advogados, administradores de ME/EPP e demais profissionais interessados no assunto.

 

Objetivos: Orientar os participantes quanto as alterações no Simples Nacional promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 135/2017, assim como, abordar pontos necessários para opção, permanência, tributação, funcionamento em geral do regime simplificado do Simples Nacional.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. a) Regras gerais de tributação do Simples Nacional:
  • Definição de ME e EPP para efeitos tributários;
  • Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional;
  • Ampliação benefícios Exportação;
  • Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS;
  • Impostos e Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional;
  • Venda do Ativo Imobilizado – Novas Regras;
  • Conceito Receita Bruta;
  • Segregação das Receitas;
  • Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V);
  • Majoração da Alíquota;
  • Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional;
  • Opção de tributação por regime de caixa x competência;
  • Retenções na Fonte (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS);
  • Cálculos do valor devido ao Simples Nacional.

 

  1. b) Alterações promovidas pela LC nº 155:
  • Elevação do teto e faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil;
  • Elevação do teto de faturamento anual do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões;
  • Criação uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as EPP que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões;
  • Redução de seis para cinco tabelas do Simples Nacional (Anexo I até V);
  • Redução de 20 para 6 faixas de tributação dentro das tabelas do Simples Nacional;
  • Adoção de tabelas progressivas de alíquotas aplicável ao Simples Nacional;
  • Valores que compõe a base de cálculo do Simples Nacional;
  • Valores que não compõe a base de cálculo do Simples Nacional;
  • Regulamentação da figura dos investidores-anjo para o Simples Nacional;
  • Permissão para os pequenos negócios do segmento de fabricação de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) na opção pelo Simples Nacional;
  • Estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional;
  • Procedimentos para opção para o Simples Nacional a partir de 2018;
  • Informações sobre o que é Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);
  • Regulamentação da Lei Complementar nº 155/2016, promovida pela Resolução CGSN nº 135/2017.

 

INCLUSO: 1 Coffee break, material didático (impresso) e certificado.

 

Instrutor: Daniel Oliveira, Consultor Tributário, Contador com especialização em Contabilidade, Controladoria, Finanças e Direito Tributário, Auditor, Instrutor de cursos nas áreas tributária e fiscal, tem realizado Cursos, Seminários e Palestras para diversas Companhias e para entidades de classe como o Sescon/SC, Sescon Blumenau, Sescon Florianópolis, Sindiconts, CRC-SC, Fenacon, sócio diretor da Consultoria Tributária Informe Lex.

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