Notícias / Tributário e Fiscal
01/12/16
Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 16 de dezembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto BEPS, sigla em inglês…
29/11/16
Receita Federal esclarece competência no processo de consulta sobre Fundaf
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 13/2016 que normatiza o entendimento sobre as consultas referentes ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). O Fundaf é…
28/11/16
28/11/16