Notícias / Tributário e Fiscal
17/04/17
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)
A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017. As maiores inovações trazidas pelo novo…
17/04/17
17/04/17
NAF auxilia população no preenchimento da declaração de IR em todo o país
A Receita Federal divulga o informativo com a relação das universidades e instituições de ensino superior que possuem Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), nos quais os universitários de ciências contábeis estão prestando auxílio…
13/04/17
Modulação do PIS/Cofins e o desrespeito aos contribuintes litigantes
Através do controle difuso, qualquer indivíduo, em qualquer dos 5.540 municípios brasileiros, pode alegar que uma determinada norma é inconstitucional. Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma…
13/04/17
13/04/17