Notícias / Tributário e Fiscal
23/08/17
Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017
A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões de créditos tributários no período, o número representa um…
23/08/17
Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de…
22/08/17
22/08/17
Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto, já que o Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que possibilita às empresas e cidadãos melhores condições…
22/08/17
Exclusão do Simples Nacional por dívida tributária é inconstitucional e ilegal
A exclusão de ME ou EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pode ser considerado completamente ilegal e inconstitucional, se for resultado - exclusivamente - de dívidas tributárias. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte…
22/08/17